19/09/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
12/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
27/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012951-29.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JOAO MIGUEL RIBEIRO ROSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ184765)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, condenando o INSS a conceder o benefício previdenciário de pensão por morte (NB 204.285.847-6) à parte autora desde 13/05/2021 (data do óbito), com efeitos financeiros a contar desta mesma data.

Condeno ainda o INSS a pagar os atrasados devidos, que deverão ser calculados conforme os critérios de atualização e juros dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, alterado pela Resolução CJF 784/2022.

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
26/08/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 17:05

Julgado procedente o pedido
29/04/2025 11:58

Conclusos para julgamento
24/04/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/04/2025 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/04/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 17:33

Convertido o Julgamento em Diligência
20/09/2024 15:18

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:35

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
26/06/2024 15:08

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIOJE09S)
26/06/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
08/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/05/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/05/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
28/05/2024 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2024 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2024 19:04

Despacho
28/05/2024 17:33

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
17/05/2024 15:23

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE09S para CESOLRIOJ)
17/05/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 14:43

Despacho
15/05/2024 21:33

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
31/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/03/2024 13:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2024 13:35

Determinada a citação
20/03/2024 14:36

Juntada de peças digitalizadas
20/03/2024 14:01

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024 08:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5012062-18.2025.4.02.0000

Afaplan - Planejamento e Gestao de Proje...

Fundacao Oswaldo Cruz

Advogado: Rafael Pinto de Moura Cajueiro

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/08/2025 17:25

Exibir Processo

Processo nº 5006910-18.2025.4.02.5002

Luiz Teodozio Fachin

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Paulo Cezar Ferreira da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004076-33.2025.4.02.5005

Carlos Sergio Ptak

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001853-74.2025.4.02.5113

Juliana Miguel Portes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcello Francisco Sampaio Raybolt

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5061408-58.2025.4.02.5101

Celia Maria de Souza Praquer dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo