TRF2 - 5006031-51.2025.4.02.5118
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
21/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
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20/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
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20/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006031-51.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: CIRENO CHAVES DE ARAUJOADVOGADO(A): DANIELE FLORINDO MORAES (OAB RJ220071) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária ajuizada por CIRENO CHAVES DE ARAUJO em face da UNIÃO e INSTITUTO NACIONAL DO CÂNCER objetivando a concessão de pensão por morte.
Preliminarmente, faz-se necessário analisar a competência.
Pontuo que a competência deve ser fixada pela natureza jurídica da pretensão deduzida em juízo, expressa no pedido e na causa de pedir.
Nesse sentido, para fins de fixação de competência, intime-se o autor a fim de que esclareça o valor da causa, uma vez que renunciou o crédito excedente a 60 salários mínimos (evento 1, termo de renúncia 4) e requereu R$ 134.155,26 (cento e trinta e quatro mil, cento e cinquenta e cinco reais e vinte e seis centavos) como valor da causa supracitada ( evento 1 - Petição inicial 1).
Ademais, considerando o lapso temporal da reintegração aos quadros da Secretaria de Estado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, que se deu em 29/04/2025, até a presente data, intime-se o autor para juntar aos autos o contracheque atualizado, ocasião em que será analisado tal requerimento.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Publique-se e intime-se eletronicamente. -
19/08/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2025 17:01
Determinada a intimação
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19/08/2025 13:12
Conclusos para decisão/despacho
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16/06/2025 17:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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