TRF2 - 5035209-33.2024.4.02.5101

1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROGERIO ALVES DA SILVA

CPF *03.***.*24-03

Advogados

JESSICA CAVALHEIRO MUNIZ

OAB: 107401/RS

CPF *22.***.*28-05

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

CNPJ: 08.254.798/0001-00

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 12:57

    Alterado o assunto processual

  • 06/09/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 69

  • 29/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69

  • 29/08/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 21/08/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 68

  • 20/08/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 68

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5035209-33.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: ROGERIO ALVES DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): JESSICA CAVALHEIRO MUNIZ (OAB RS107401) DESPACHO/DECISÃO Trata(m)-se de recurso(s) em face de sentença que apreciou pretensão alusiva à suspensão dos descontos associativos indevidos em benefício previdenciário, sua respectiva devolução e reparação moral.  Considerando que o julgamento do tema 326 da TNU ainda aguarda julgamento e que o INSS editou a Instrução Normativa nº 186, de 12 de maio de 2025, cujo conteúdo e previsões podem afetar o objeto destes autos, e tendo em vista o artigo 3º, §3º c/c art. 313, II e VIII do CPC, determino o sobrestamento do feito a fim de aguardar eventuais tratativas administrativas que eventualmente solucionem a lide apresentada e/ou o julgamento da tema afetado como representativo de controvérsia, em consonância com a vista da decisão proferida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 1236, que determinou "a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)".

  • 19/08/2025 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2025 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2025 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2025 17:01

    Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

  • 19/08/2025 12:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/08/2025 15:49

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

  • 30/07/2025 10:53

    Juntada de Petição

  • 29/07/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 24/07/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 14/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 14/07/2025 19:18

    Juntada de Petição

  • 09/07/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 55

  • 08/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 55

  • 04/07/2025 15:28

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 55

  • 04/07/2025 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/07/2025 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/06/2025 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 22/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 14/05/2025 08:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 14/05/2025 08:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 12/05/2025 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/05/2025 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/05/2025 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/05/2025 17:23

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 29/04/2025 12:53

    Conclusos para julgamento

  • 29/04/2025 11:59

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 10/04/2025 17:06

    Juntada de Petição

  • 06/02/2025 18:39

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 06/02/2025 18:39

    Juntado(a)

  • 06/02/2025 17:23

    Juntado(a)

  • 29/01/2025 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 29/01/2025 15:26

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 29/01/2025 06:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 29/01/2025 06:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 27/01/2025 20:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2025 20:28

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 27/01/2025 20:28

    Determinada a citação

  • 27/01/2025 15:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/12/2024 12:40

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIO05

  • 13/12/2024 12:08

    Transitado em Julgado - Data: 13/12/2024

  • 13/12/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 16/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 06/11/2024 21:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/11/2024 21:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/11/2024 14:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/11/2024 15:26

    Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

  • 30/10/2024 13:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 30/10/2024 13:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 86

  • 29/10/2024 22:30

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 03/10/2024 13:12

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

  • 02/10/2024 18:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 02/10/2024 18:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 01/10/2024 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/10/2024 12:54

    Determinada a intimação

  • 19/08/2024 15:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/08/2024 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 07/08/2024 17:46

    Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

  • 28/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 18/07/2024 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/07/2024 12:27

    Indeferida a petição inicial

  • 18/07/2024 12:13

    Conclusos para julgamento

  • 13/07/2024 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/07/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 24/06/2024 13:40

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 21/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 11/06/2024 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2024 14:41

    Determinada a intimação

  • 11/06/2024 11:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/05/2024 09:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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