09/09/2025 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
28/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001987-86.2025.4.02.5118/RJ REQUERENTE: SERGIO MAURILIO PEREIRA DOS ANJOSADVOGADO(A): RENATO DOUGLAS DA SILVA (OAB RJ190092) DESPACHO/DECISÃO À Secretaria para retificação da classe processual, fazendo constar "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)".

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a planilha de cálculos para fins de execução da sentença.

Após, intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a execução.

Eventual impugnação (justificada, apontando as diferenças a executar) deverá ser apresentada no prazo retro, sob pena de preclusão.

Nada requerido pela parte exequente, determino a baixa e arquivamento do feito.

Intimada a parte executada e decorrido o prazo para impugnação, requisite-se o pagamento do valor informado ao Eg.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região, intimando-se as partes da referida expedição (prazo: 05 dias), nos termos do artigo 11, da Resolução nº CJF-RES-2017/00458 do Conselho da Justiça Federal.

Intimadas as partes e nada tendo sido alegado, voltem-me para envio ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Havendo informação de liberação de pagamento do RPV/Precatório, intime-se o(a) beneficiário(a) para levantamento (artigo 41, da Resolução CJF-RES-2017/00458). Deverá a parte beneficiária dirigir-se a uma agência do Banco do Brasil ou da CEF, independentemente da expedição de alvará, portando os documentos que comprovem sua identidade e seu cadastro no CPF, além de seu domicílio.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intime-se.

MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular JRJ14684
26/08/2025 16:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 16:35

Determinada a intimação
26/08/2025 15:01

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 15:00

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025
26/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
13/08/2025 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/08/2025 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
07/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
06/08/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025 13:55

Julgado procedente o pedido
21/05/2025 16:30

Conclusos para julgamento
31/03/2025 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/03/2025 11:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/03/2025 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/03/2025 17:23

Juntada de Petição
07/03/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 14:24

Determinada a intimação
06/03/2025 12:10

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 10:00

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
28/02/2025 17:23

Juntada de Petição
28/02/2025 17:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/02/2025 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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