16/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
03/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004083-68.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: TEREZINHA AUGUSTINHO SOBRINHAADVOGADO(A): LUIZ CORREDO (OAB RJ172491) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, no bojo da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Assim, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito até nova decisão na mencionada ADPF ou até comunicação pela parte autora de celebração de acordo com o INSS, nos termos do instrumento de composição homologado na ação constitucional, cujo teor e informações podem ser obtidos em https://www.gov.br/inss/pt-br/comeca-a-partir-desta-sexta-feira-11-prazo-para-adesao-ao-acordo-de-ressarcimento-dos-descontos-indevidos.

Intimem-se as partes.
01/09/2025 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 01:12

Determinada a intimação
29/08/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/08/2025 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/08/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 13:36

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
25/06/2025 15:42

Juntada de peças digitalizadas
25/06/2025 09:33

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
05/06/2025 11:26

Juntada de Petição
04/06/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
04/06/2025 10:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
31/05/2025 20:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/05/2025 20:35

Determinada a citação
29/05/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 14:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL - EXCLUÍDA
27/05/2025 16:59

Juntada de Petição
26/05/2025 11:17

Juntada de Petição
20/05/2025 11:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/05/2025 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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