02/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
01/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5087050-33.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARGARETE DA CONCEICAO CRUZ SIMAOADVOGADO(A): CARLOS MAGNO RAMOS FIUZA (OAB RJ162093)ADVOGADO(A): DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (OAB RJ127625) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos do art. 98 do CPC.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - apresentar comprovante de residência atualizado e em nome próprio, esclarecendo a divergência entre os endereços constantes dos documentos juntados, evento 1, OUT32 , evento 1, INDEFERIMENTO5 e o constante da inicial - informar expressamente sobre eventual percepção de benefícios de aposentadorias ou pensão no RPPS ou regime de proteção dos militares.

Em caso de resposta positiva, deve o autor apresentar declaração, nos moldes do anexo XXIV da Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022 (https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/outras/declaracao-de-recebimento.pdf), sobre qual benefício considera mais vantajoso para aplicação do redutor no outro benefício acumulável; - informar o grau de parentesco e o endereço do declarante do óbito, Bruno Galdino Duarte.
29/08/2025 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 21:22

Determinada a intimação
29/08/2025 14:13

Juntado(a)
29/08/2025 14:00

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5087050-33.2025.4.02.5101 distribuido para 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 27/08/2025.
27/08/2025 23:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/08/2025 23:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008797-28.2025.4.02.5102

Cristiane Silva de Azevedo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Danilo Henrique Payao Morete

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5011487-10.2025.4.02.0000

Core Trading Importacao e Exportacao Ltd...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Fabricio Norat Guimaraes Abati

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/08/2025 16:34

Exibir Processo

Processo nº 5008795-58.2025.4.02.5102

Condominio do Edificio Central

Jiro Narahashi

Advogado: Carolina Vianna Machado

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009257-64.2025.4.02.5118

Adriano Vieira da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maria Gabriella de Almeida Moura

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5025970-77.2025.4.02.5001

Edvaldo Rodrigo Breder

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo