27/08/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
22/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
21/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063399-69.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARTA DA SILVA CHAVESADVOGADO(A): GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR (OAB RJ107987) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por MARTA DA SILVA CHAVES, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça, ante a afirmação da parte autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios. na forma do art. 99, § 3º do CPC.

Destaco, por oportuno, que o pedido de concessão da tutela de urgência será apreciado por ocasião da prolação da sentença.

Cite-se o INSS para que, querendo, apresente resposta escrita, no prazo de até 30 (trinta) dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001) Na mesma oportunidade, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, aduzindo, se for o caso, os seus termos.

Sem prejuízo do acima determinado, intimem-se as partes para ciência e manifestação acerca do laudo pericial anexado aos autos, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Apresentada proposta de conciliação, intime-se a parte autora para se manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Após, voltem os autos conclusos.
20/08/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 16:50

Determinada a citação
20/08/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 17:06

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO45F)
31/07/2025 15:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
31/07/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/07/2025 21:30

Juntada de Petição
16/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
10/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
01/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
30/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
28/06/2025 09:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
27/06/2025 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 22:10

Perícia designada - <br/>Periciado: MARTA DA SILVA CHAVES <br/> Data: 31/07/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PEDRO HENRIQUE MORAES NASSER
27/06/2025 22:05

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO45F para CEPERJB-RJ)
27/06/2025 21:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/06/2025 17:59

Juntado(a)
27/06/2025 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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