TRF2 - 5007048-70.2025.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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14/09/2025 17:30
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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09/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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08/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007048-70.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: HELOISA MACHADO JUSTINO RIBEIROADVOGADO(A): JOSE LUIZ MENDES JUNIOR (OAB MG127351) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de postulação pela concessão de auxílio-reclusão, formulada pela esposa de pessoa presa, indeferido administrativamente em razão da não comprovação do efetivo recolhimento à prisão.
Defiro a gratuidade de justiça.
Indefiro o requerimento de concessão de tutela provisória de urgência de natureza antecipada, já que não há nos autos elementos que evidenciem a probabilidade do direito nem o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
Intime-se, a parte autora para, no prazo de 15 dias úteis, apresentar termo de renúncia a eventuais valores superiores ao teto dos Juizados Especiais Federais, por ela assinado ou por advogado com poder específico e expresso para renunciar.
No mesmo prazo, deverá juntar aos autos atestado de permanência atualizado, o qual deverá ser juntado, mediante cópia atualizada, a cada três meses.
Cite-se o INSS para, no prazo de 30 dias úteis, oferecer resposta escrita.
No mesmo prazo, deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação.
Após, venham os autos conclusos. -
03/09/2025 17:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/09/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 17:03
Decisão interlocutória
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03/09/2025 16:04
Juntado(a)
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29/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5007048-70.2025.4.02.5103 distribuido para 3ª Vara Federal de Campos na data de 27/08/2025. -
27/08/2025 14:31
Conclusos para decisão/despacho
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27/08/2025 12:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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