16/09/2025 13:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência no Domicílio Eletrônico
15/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
12/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5087059-92.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JOAO MARCOS ALEXANDRE MARTINSADVOGADO(A): ANTONIA DE MARIA XIMENES OLIVEIRA (OAB RJ158932)ADVOGADO(A): CARLA DA SILVA ROSA (OAB RJ130165)DESPACHO/DECISÃO Por conseguinte, considerando a verossimilhança da alegação autoral, a reversibilidade da medida (haja vista a possibilidade de nova inscrição em caso de improcedência da demanda), e o periculum in mora (decorrente da inscrição desabonadora creditícia), DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida, na forma do art. 300 do CPC, para determinar que a CEF providencie a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, em relação ao contrato de crédito direto caixa automático nº 19.4095.400.4037/24, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de intimação da presente demanda, sob pena de multa única no valor de R$ 500,00, a ser revertida em favor da parte autora. Cite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei nº 10.259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VII, VIII e IX, do CPC. P.R.I. Decisão assinada digitalmente.
11/09/2025 15:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 15:59

Concedida a tutela provisória
11/09/2025 15:50

Juntada de Certidão
11/09/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
01/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5087059-92.2025.4.02.5101 distribuido para 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 28/08/2025.
29/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/08/2025 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2025 19:37

Determinada a intimação
28/08/2025 06:15

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 05:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/08/2025 05:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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