TRF2 - 5011535-72.2024.4.02.5118
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 17:53
Conclusos para decisão/despacho
-
13/09/2025 08:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
12/09/2025 16:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01
-
12/09/2025 07:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
11/09/2025 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
09/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
-
08/09/2025 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
08/09/2025 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
08/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
-
08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011535-72.2024.4.02.5118/RJRELATOR: ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTOAUTOR: MARCELO ANTONIO DE ALMEIDAADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (OAB RJ105264)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 02/09/2025 - RECURSO INOMINADO -
05/09/2025 03:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
-
05/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
03/09/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/09/2025 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
21/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
-
20/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
-
20/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011535-72.2024.4.02.5118/RJAUTOR: MARCELO ANTONIO DE ALMEIDAADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (OAB RJ105264)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição à parte autora desde 08/04/2024 (data do requerimento administrativo), com renda mensal inicial a ser calculada administrativamente pela forma mais vantajosa ao autor.
Condeno ainda o INSS a pagar os valores atrasados, na forma da fundamentação, observadas a prescrição quinquenal e a incidência de correção monetária a partir do vencimento de cada parcela e juros de mora a partir da citação, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Consideradas a certeza jurídica e a urgência decorrente da natureza alimentar do benefício, antecipo a tutela, com força no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001, para que o réu implemente o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da intimação da AADJ, devendo comprovar em juízo em até 5 (cinco) dias após decorrido o prazo para implantação.
Após a implantação do benefício, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente memória de cálculo referente aos valores atrasados, limitando ao teto dos Juizados Especiais Federais o bloco das mensalidades vencidas somadas às doze vincendas ao tempo do ajuizamento, bem como aplicando correção monetária nos termos da sentença, ou, na sua falta, nos da tabela do Conselho da Justiça Federal.
Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/1995).
O pedido de gratuidade de justiça foi deferido no despacho que recebeu a petição inicial.
Publique-se, registre-se e intimem-se.
Interposto eventual recurso tempestivo, vista à parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal.
Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
Preclusas as vias recursais, intime-se para cumprimento. -
19/08/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
19/08/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/08/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/08/2025 17:10
Julgado procedente em parte o pedido
-
06/08/2025 14:51
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
02/04/2025 17:33
Conclusos para julgamento
-
12/03/2025 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
25/02/2025 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
-
10/02/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
31/01/2025 18:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
31/01/2025 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
31/01/2025 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
30/01/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/01/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/01/2025 17:27
Não Concedida a tutela provisória
-
30/01/2025 16:28
Alterado o assunto processual
-
06/12/2024 15:12
Conclusos para decisão/despacho
-
02/12/2024 10:26
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA04S para RJNIT04F)
-
02/12/2024 10:26
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
02/12/2024 10:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5050729-67.2023.4.02.5101
Maurilio de Oliveira Barros
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 29/08/2023 14:48
Processo nº 5005382-86.2025.4.02.5118
Larissa Aguiar do Nascimento
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5007055-62.2025.4.02.5103
Eliane Braga da Silva Batista
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5017863-69.2024.4.02.5101
Giuseppe Mario Cocco
Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 22/03/2024 09:30
Processo nº 5007059-02.2025.4.02.5103
Jose Luiz de Souza Marica
Gerente da Ceab-Dj/Sr Sudeste Iii - Inst...
Advogado: Nadia de Souza Costa Nunes
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00