03/09/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
21/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
20/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5108324-24.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LEALADVOGADO(A): MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB RJ142273) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Conforme CNIS (2.1), há indicadores de PRPPS - vínculo de empregado com informações de Regime Próprio (Servidor Público), nos seguintes períodos: a) 01/08/1982 a 12/2018 (última remuneração) - UERJ; b) 01/04/1986 a 01/11/1995 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO; e c) 01/04/1986 a 03/1993 (última remuneração) - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Deste modo, intime-se a parte autora para apresentar Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelos referidos órgãos, nos moldes da Portaria 154/2008 do MPS para períodos trabalhados com recolhimento a Regime Próprio de Previdência, nas quais se esclareça, ainda, se houve utilização de algum período do RGPS para obtenção de algum benefício ou vantagem junto ao RPPS.

Prazo: 10 (dez) dias úteis. Cumprido, dê-se vista ao INSS.
19/08/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 17:10

Convertido o Julgamento em Diligência
24/04/2025 14:21

Conclusos para julgamento
17/03/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/03/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/03/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 11:29

Juntada de Petição
21/11/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/11/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 13:58

Convertido o Julgamento em Diligência
07/08/2024 17:23

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
11/07/2024 11:52

Conclusos para julgamento
13/05/2024 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
05/05/2024 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/04/2024 15:19

Juntada de Certidão
29/04/2024 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/04/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/04/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 17:59

Determinada a intimação
24/04/2024 08:49

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
01/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/02/2024 13:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2023 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/11/2023 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/11/2023 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2023 19:21

Determinada a intimação
08/11/2023 16:25

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2023 16:22

Juntado(a)
20/10/2023 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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