18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
10/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
09/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007554-92.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: MARIA LAURINDA DOS SANTOS RODRIGUESADVOGADO(A): CIBELLE MELLO DE ALMEIDA (OAB RJ119895) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Diante disso, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito. INTIMEM-SE as partes para ciência.
08/09/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 15:12

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
08/09/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
05/09/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/09/2025 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
29/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5007554-92.2025.4.02.5120 distribuido para 3ª Vara Federal de Volta Redonda na data de 27/08/2025.
28/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
27/08/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:15

Despacho
27/08/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 11:11

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02F para RJVRE03F)
27/08/2025 11:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/08/2025 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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