05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40
03/09/2025 06:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 39
28/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 39
27/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 39
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001679-98.2025.4.02.5005/ESAUTOR: CLEONI MENDESADVOGADO(A): ANDRE DE SOUZA PANSINI (OAB ES021415)SENTENÇADISPOSITIVO Pelo exposto, com fulcro no artigo 42 e seguintes da Lei nº 8.213/91, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder ao autor a prorrogação do benefício de auxílio-doença/auxílio por incapacidade temporária de titularidade do autor, CLEONI MENDES (NB 645.150.872-5), com DCB em 28/06/2026, nos termos da fundamentação acima.

Em relação ao pedido de restabelecimento do auxílio-doença, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inc.

VI, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/15), por falta de interesse de agir.

Sem custas e sem honorários. Condeno o INSS a ressarcir ao Tribunal/Seção Judiciária as despesas efetuadas para a realização da perícia judicial, nos termos do art. 12, § 1º da Lei nº 10.259/01, vez que restou vencido na causa. Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do CPC). Após, remetam-se os autos para a Turma Recursal.

Certificado o trânsito em julgado, voltem-me conclusos.
26/08/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 15:51

Julgado procedente em parte o pedido
19/08/2025 17:12

Conclusos para julgamento
19/08/2025 14:54

Juntada de peças digitalizadas
15/08/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
07/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
06/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
05/08/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 19:16

Decisão interlocutória
05/08/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
25/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/07/2025 19:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/07/2025 19:35

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 19:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCOLJA-ES para RJJUS502J)
15/07/2025 19:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/06/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
19/05/2025 16:53

Juntada de Petição
08/05/2025 08:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/04/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/04/2025 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/04/2025 13:49

Juntada de Petição
24/04/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
22/04/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 19:54

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLEONI MENDES <br/> Data: 23/05/2025 às 09:30. <br/> Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nuclear (Tel: 99831-39
22/04/2025 13:49

Juntada de Certidão
15/04/2025 18:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS502J para CEPCOLJA-ES)
15/04/2025 18:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/04/2025 15:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
15/04/2025 14:24

Juntado(a)
15/04/2025 14:24

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01S para RJJUS502J)
15/04/2025 14:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2025 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5065010-28.2023.4.02.5101

Nelza Dias Rodrigues

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Eduardo de Oliveira Saez

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001982-10.2024.4.02.5115

Ernani Afonso Martins

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5045828-85.2025.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Obstare Assistencia Medica Integral a Mu...

Advogado: Joao Paulo de Souza Carregal

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5018850-51.2023.4.02.5001

Instituto Nacional de Metrologia, Qualid...

Chocolates Garoto LTDA.

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/04/2023 16:00

Exibir Processo

Processo nº 5006975-13.2025.4.02.5002

Esmeraldo Ali Dias

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Michelly Faria Bazoni

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo