16/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
15/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
15/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5113046-67.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação monitória cujo pedido foi julgado procedente.

A apresentação de prova documental idônea embasou o reconhecimento do direito da parte autora e foi constituído título executivo judicial, após ter sido assegurado oportunidade para o exercício do direito de defesa.

Intime-se o réu para pagamento a ser cumprido no prazo de 15 dias, com base no art. 701, §2º do CPC.

Decorrido o prazo assinalado, sem cumprimento, proceda-se à penhora de ativos financeiros existentes em nome do executado por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - SisbaJud, com base no art. 854 do CPC, limitada a indisponibilidade ao valor indicado na sentença.

Caso reste frustrada ou insuficiente a penhora de ativos, proceda-se à consulta pelo sistema RenaJud.

Na hipótese de não serem localizados quaisquer bens, intime-se a parte exequente para indicar e individualizar bens da parte executada passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, para possibilitar o prosseguimento da execução.

Publique-se.

Intimem-se.
12/09/2025 21:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2025 21:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2025 21:58

Despacho
12/09/2025 14:05

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 14:05

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/09/2025 14:03

Transitado em Julgado - Data: 12/09/2025
12/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
21/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
20/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
20/08/2025 00:00

Intimação

MONITÓRIA Nº 5113046-67.2024.4.02.5101/RJAUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, com base no art. 701, §2º do CPC, para declarar constituído de pleno direito o presente título judicial para fins de pagamento da quantia de R$ 4.074.994,36, devida em 09/07/2024, embasado no Contrato nº19.1024.704.0000259-80 (Evento 1).

Expeça-se mandado de pagamento, a ser cumprido por meio de penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, via SisbaJud, como autorizada pelo art. 854 do CPC, e que prefere a qualquer outra modalidade de constrição, sendo prescindível a prévia ciência do ato ao executado.

Fica ressalvada às partes a via administrativa para eventual acordo, tendo como objeto a renegociação da dívida.

Custas ex lege.

Fixo a verba honorária a cargo da parte vencida em 5% (cinco por cento) do valor da causa, com base no art. 701 do CPC, por se tratar de regramento particular à espécie, ressalvada a prova de hipossuficiência e pedido de gratuidade de justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/08/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 17:17

Julgado procedente o pedido
15/08/2025 14:25

Conclusos para julgamento
22/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
04/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
29/06/2025 10:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 11:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 23:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 17:19

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
15/05/2025 07:38

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
14/05/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 11:47

Juntada de Certidão
15/04/2025 15:13

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
15/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
14/04/2025 09:58

Juntada de Petição
08/04/2025 10:46

Juntada de Petição
24/03/2025 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/03/2025 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 09:06

Decisão interlocutória
21/03/2025 06:51

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
27/02/2025 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/02/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
31/01/2025 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6
28/01/2025 11:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
09/01/2025 11:20

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
07/01/2025 19:06

Determinada a citação
07/01/2025 16:47

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025 16:47

Juntada de Certidão
02/01/2025 12:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)
30/12/2024 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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