15/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5087084-08.2025.4.02.5101/RJAUTOR: LEANDRO NUNES RIBEIRO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO BLUM (OAB PR054991)SENTENÇAAnte o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para: (1) Declarar a não incidência do imposto de renda sobre as parcelas recebidas pela parte autora a título de: - FOLGA INDENIZADA - FOL IND NAO GOZADAS - Folga Ind.

Necessidade Oper. - Folgas Ind.

Férias (2) Condenar a parte ré a restituir à parte autora os referidos valores recolhidos indevidamente, observando-se a prescrição quinquenal, que deverão ser corrigidos de acordo com a taxa SELIC, conforme Súmula 35 da TNU.
11/09/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/09/2025 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/09/2025 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 23:53

Julgado procedente em parte o pedido
09/09/2025 10:47

Conclusos para julgamento
09/09/2025 10:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
08/09/2025 19:10

Juntada de Petição
05/09/2025 15:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2025 15:40

Determinada a citação
01/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5087084-08.2025.4.02.5101 distribuido para 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro na data de 28/08/2025.
29/08/2025 03:56

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
28/08/2025 17:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/08/2025 15:33

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 09:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/08/2025 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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