TRF2 - 5005179-57.2025.4.02.5108
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 14:51
Juntada de Petição - ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A / UNIAO DE ENSINO UNOPAR LTDA (RJ123116 - DOMICIANO NORONHA DE SA)
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04/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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03/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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03/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005179-57.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: JAQUELINE DOS SANTOS PEDRO MACHADOADVOGADO(A): ALEXANDRE PEDRO MACHADO (OAB RJ203048) DESPACHO/DECISÃO Preliminarmente, defiro a gratuidade de justiça à parte autora.
Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 321 do CPC, emende ou complete a petição inicial, sob pena de extinção: a) retificando a narrativa fática, apresentando a clara exposição dos fatos, com encadeamento lógico que permita a sua compreensão, esclarecendo, dentre outros, a relação do aumento da mensalidade com a emissão do diploma, a data em que houve a colação de grau; b) esclarecendo o polo passivo da demanda, haja vista a distinção entre o cadastrado no sistema eletrônico e o indicado na petição inicial; c) trazendo aos autos: 1) declaração da faculdade indicando a data em que colocou grau e o respectivo curso; 2) histórico indicando todas as matérias cursadas; 3) renúncia expressa a eventual crédito excedente ao limite estabelecido no art. 3º da Lei 10.259/2001, firmada de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, nos termos do Enunciado 46 a 48, e 54 das Turmas Recursais da SJRJ.
Após, venham os autos conclusos. -
01/09/2025 20:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 20:37
Determinada a intimação
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01/09/2025 14:04
Conclusos para decisão/despacho
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29/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5005179-57.2025.4.02.5108 distribuido para 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia na data de 27/08/2025. -
27/08/2025 10:12
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/08/2025 10:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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