28/08/2025 18:23

Baixa Definitiva
28/08/2025 17:37

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2025
28/08/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
26/08/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
26/08/2025 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
25/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
22/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
22/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003896-68.2021.4.02.5001/ESEXECUTADO: MAIS SAUDE S/AADVOGADO(A): FELIPE MUDESTO GOMES (OAB MG126663)SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do artigo 924, II, para fins do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, EXTINGO a presente execução, já que o devedor satisfez a obrigação.

Sem honorários advocatícios. Custas processuais pela parte executada.

Dispenso a intimação da parte executada para efetuar o pagamento das custas, tendo vista que o valor inferior a R$ 1.000,00, não será inscrito como dívida ativa da União, nos termos do art. 1º, I, da Portaria do Ministério da Fazenda nº 075/2012.

NÃO há penhora a ser levantada.

Intimem-se Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.
21/08/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/08/2025 16:31

Conclusos para julgamento
05/08/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
05/08/2025 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
28/07/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
24/07/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
23/07/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
22/07/2025 12:03

Decisão interlocutória
21/07/2025 12:39

Juntada de peças digitalizadas
21/07/2025 12:28

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
18/07/2025 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
16/07/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/07/2025 12:15

Decisão interlocutória
15/05/2025 12:21

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
10/02/2025 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
10/02/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
16/01/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 13:53

Determinada a intimação
16/01/2025 11:03

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES014490
21/11/2024 20:27

Juntada de Petição
21/11/2024 20:24

Juntada de Petição - MAIS SAUDE S/A (MG192699 - JULIANA MORAIS DE ALMEIDA VIEIRA SILVA / MG126663 - FELIPE MUDESTO GOMES / MG114566 - MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR)
25/09/2024 14:10

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 14:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/08/2024 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
14/08/2024 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
14/08/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 17:04

Juntada de peças digitalizadas
14/08/2024 14:16

Decisão interlocutória
24/04/2024 16:56

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
21/03/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2024 16:01

Juntada de Petição
12/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
07/02/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 10:24

Juntada de peças digitalizadas
05/02/2024 21:36

Decisão interlocutória
05/02/2024 10:59

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2024 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
06/12/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 14:06

Decisão interlocutória
24/08/2023 18:33

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2023 08:49

Juntada de Petição
25/07/2023 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/07/2023 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 20:36

Determinada a intimação
10/07/2023 17:32

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2023 10:21

Juntada de Petição
23/06/2023 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
23/06/2023 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/06/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
31/03/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 16:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 31/03/2023 16:51:06)
29/03/2023 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/03/2023 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/03/2023 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/03/2023 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/03/2023 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/03/2023 14:25

Despacho
21/03/2023 17:53

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2023 17:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/02/2023 14:51

Juntada de Petição
26/09/2022 18:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
19/09/2022 18:54

Despacho
19/09/2022 17:07

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2022 15:00

Juntada de Petição
22/04/2022 22:16

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
04/04/2022 18:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
10/01/2022 20:08

Determinada a intimação
07/01/2022 17:22

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2021 19:51

Juntada de peças digitalizadas
22/11/2021 17:03

Juntada de Certidão
21/07/2021 19:31

Juntada de Certidão
26/03/2021 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
10/03/2021 20:49

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
23/02/2021 14:58

Determinada a citação
23/02/2021 11:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/02/2021 07:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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