13/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
11/09/2025 10:28

Juntada de Petição
10/09/2025 06:37

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 342,47 em 10/09/2025 Número de referência: 1380045
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
28/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5084750-35.2024.4.02.5101/RJAUTOR: PEDRO GUILHERME SALES DE SOUZAADVOGADO(A): DANIEL PIRES LACERDA (OAB RJ199341)ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO (OAB RJ073812)ADVOGADO(A): ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (OAB RJ097403)ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (OAB RJ077237)RÉU: BANCO DO BRASIL SASENTENÇAAnte o exposto: - reconheço a ilegitimidade passiva da União, diante da ausência de interesse jurídico que justifique a sua presença no polo passivo desta demanda, e determino sua exclusão do polo passivo; - declaro a incompetência absoluta deste Juízo Federal para processar e julgar a presente ação, com base no §1º do art. 64 do CPC, por ausente causa que firme a competência da Justiça Federal definida no artigo 109 da Constituição Federal. - indefiro a inicial e declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, I, do CPC.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado (evento 6, DOC2).

Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.
26/08/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 18:01

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
28/07/2025 16:34

Conclusos para julgamento
04/06/2025 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
28/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 13:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 13:11

Juntada de Petição
21/05/2025 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
21/05/2025 23:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/05/2025 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 16:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
15/05/2025 16:03

Determinada a citação
15/05/2025 15:28

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/02/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 16:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
18/02/2025 13:22

Juntada de Petição
06/02/2025 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
27/12/2024 12:02

Juntada de Petição
23/12/2024 13:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/12/2024 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
12/12/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/12/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/11/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 17:09

Determinada a intimação
21/10/2024 11:25

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 23:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ANEXO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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