19/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
18/09/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 16:21

Determinada a intimação
17/09/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5086232-81.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: ADRIANA LERNER ADELSONADVOGADO(A): PEDRO SAULO DE MELO SILVA (OAB RJ233921)ADVOGADO(A): PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA (OAB RJ123292)ADVOGADO(A): WLADENYA FERREIRA FARIAS (OAB RJ187885)ADVOGADO(A): ANA PAULA FELICIANO DE MELO (OAB RJ001535) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que a assinatura eletrônica da petição inicial pertence à 3ª pessoa estranha à procuração.

De acordo com o art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11419/2006, o cadastro eletrônico no sistema vale como assinatura eletrônica. Não é mais permitida a assinatura manual em processos eletrônicos.

O protocolo, portanto, substitui a assinatura.

E, nesse ponto, não é possível a assinatura por 3ª pessoa não incluída na procuração.

Além disso, cabe pontuar que o Substabelecimento juntado no Evento 1.3 deve ser realizado pelo advogado substabelecente, no campo próprio existente no sistema EPROC, não sendo possível ao juízo efetivar o referido procedimento tão somente em observância à petição juntada.

Dessa forma, intimem-se as patronas da causa, constantes ao Instrumento de Procuração do Evento 1.2, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizem a representação processual, sob pena do indeferimento da petição inicial.
02/09/2025 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/09/2025 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/09/2025 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 25,00 em 30/08/2025 Número de referência: 1375919
01/09/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 12:58

Determinada a intimação
27/08/2025 16:25

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 11:18

Juntada de Petição
26/08/2025 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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