18/09/2025 10:43

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
09/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008935-68.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: ENEIDA MELOADVOGADO(A): EDUARDO LEANDRO DA SILVA BATISTA (OAB RJ240848) DESPACHO/DECISÃO I- Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo (art. 321 NCPC): manifestar renúncia expressa ao valor que exceda ao teto dos Juizados Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e os Enunciados nº 10, 47, 54 e 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro. O termo de renúncia poderá ser assinado pela parte autora ou por advogado com poderes específicos na procuração, nos termos do art. 105 NCPC e deverá ter sido emitido até 03 (três) meses antes da propositura da ação.

II– Intime-se a parte autora para, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias: apresentar declaração de hipossuficiência econômica com data atual, sob pena de não apreciação do pedido de gratuidade de justiça.

III- Cumpridos todos os comandos sob pena de extinção, voltem os autos conclusos.

IV- Incorretamente cumpridos os comandos sob pena de extinção ou inerte a parte autora, voltem os autos conclusos para sentença de extinção.
04/09/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 12:49

Determinada a intimação
04/09/2025 11:21

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5008935-68.2025.4.02.5110 distribuido para 7ª Vara Federal de São João de Meriti na data de 31/08/2025.
01/09/2025 18:40

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
01/09/2025 14:38

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
01/09/2025 14:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/09/2025 14:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
31/08/2025 17:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/08/2025 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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