10/09/2025 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
08/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003787-70.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: MARCOS ANTONIO SANTANA CANDIDOADVOGADO(A): ADILSON DE JESUS LOPES (OAB RJ205789) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária objetivando a concessão de benefício previdenciário, indeferido administrativamente pelo INSS.

Defiro a gratuidade de justiça, uma vez que preenchidos os requisitos legais pertinentes.

Indefiro a antecipação da tutela, eis que não vislumbro na presente demanda elementos hábeis a comprovar de forma sumária a verossimilhança das alegações autorais, impondo-se o indeferimento da antecipação de tutela pleiteada.

Ressalvo, contudo, nova apreciação por ocasião da sentença.

Intime-se a parte autora para juntar aos autos: a) termo de renúncia, devidamente assinado e atualizado, aos valores excedentes ao teto do Juizado Especial Federal (art. 3º da Lei nº 10.259/01). b) cópia integral do processo administrativo relativo ao NB 718.109.740-8, uma vez que o sistema da tramitação ágil não indentificou benefício com este número.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.
03/09/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 18:02

Não Concedida a tutela provisória
03/09/2025 17:43

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5003787-70.2025.4.02.5112 distribuido para 1ª Vara Federal de Itaperuna na data de 27/08/2025.
27/08/2025 15:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/08/2025 11:07

Juntado(a)
27/08/2025 11:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/08/2025 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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