13/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
21/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
20/08/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
20/08/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007317-58.2024.4.02.5002/ESAUTOR: MARCIO DE SOUSA BOLZANADVOGADO(A): MICHAEL RODRIGUES PINTO (OAB ES025302)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes para que produza seus efeitos jurídicos e legais, conforme consta no evento 9, PROACORDO1, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC.

Sem custas e honorários, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. Intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, para a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer e apresentação da Planilha NECAP para fins de expedição da RPV no valor apurado conforme parâmetros homologados, da forma avençada no evento evento 9, PROACORDO1.

Informado o cumprimento, nada mais sendo requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/08/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 19:25

Homologada a Transação
11/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/03/2025 18:31

Conclusos para julgamento
24/03/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/03/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/03/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 11:14

Convertido o Julgamento em Diligência
19/12/2024 17:39

Conclusos para julgamento
19/12/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/12/2024 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/12/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 07:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/10/2024 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/10/2024 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/10/2024 18:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 18:15

Determinada a citação
29/08/2024 17:27

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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