19/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
15/09/2025 13:42

Juntado(a)
10/09/2025 17:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50121245820254020000/TRF2
04/09/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003792-92.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: LUCAS REIS DA SILVA CRISOSTOMO OLIVEIRAADVOGADO(A): RODOLPHO THOMAZINE DE SOUZA (OAB RJ132286) DESPACHO/DECISÃO Evento 9 - Indefiro o pedido de reconsideração da decisão que indeferiu a tutela de urgência, tendo em vista que não foram apresentados fatos ou alegações novos que pudessem modificar o entendimento do Juízo em sede de cognição sumária.

Como já asseverado na decisão anterior, no entendimento deste Juízo o limite etário deve ser aferido no momento da efetiva infusão do medicamento requerido, como garantia de eficácia do tratamento.

Com efeito, a concessão da medida antes do limite etário não assegura que o tratamento será eficaz se o medicamento for ministrado depois desse limite.

Além disso, o uso do medicamento continua suspenso pela Anvisa. Aguarde-se o prazo para emenda da inicial pelo autor, com a adequação aos Temas 06 e 1.234 do STF.
02/09/2025 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 23:14

Decisão interlocutória
02/09/2025 23:09

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'PETIÇÃO - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO'
01/09/2025 15:41

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/08/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
29/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5003792-92.2025.4.02.5112 distribuido para 1ª Vara Federal de Itaperuna na data de 27/08/2025.
28/08/2025 15:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50121245820254020000/TRF2
28/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/08/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 20:02

Não Concedida a tutela provisória
27/08/2025 16:33

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 13:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/08/2025 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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