TRF2 - 0120391-24.2014.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/11/2023 14:04
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26
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03/11/2023 08:51
Recebidos os autos do STJ
-
21/03/2023 11:14
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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20/03/2023 17:43
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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20/03/2023 17:43
Juntada de Certidão
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15/03/2023 14:59
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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15/03/2023 12:39
Decisão interlocutória
-
15/03/2023 12:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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15/03/2023 08:27
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
14/03/2023 23:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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14/03/2023 23:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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07/03/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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07/03/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
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07/03/2023 13:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56, 55, 57 e 58
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12/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57 e 58
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07/02/2023 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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07/02/2023 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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05/02/2023 03:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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03/02/2023 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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03/02/2023 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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02/02/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/02/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2023 17:09
Recurso Especial não admitido
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02/02/2023 17:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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01/02/2023 15:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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01/02/2023 15:27
Juntada de Certidão
-
31/01/2023 11:27
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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31/01/2023 11:27
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
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31/01/2023 10:35
Juntada de Petição
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26/01/2023 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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26/01/2023 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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25/01/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/01/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/01/2023 16:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36, 35, 37 e 38
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19/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37 e 38
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17/01/2023 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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17/01/2023 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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09/01/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/01/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/01/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/01/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/01/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/01/2023 16:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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09/01/2023 16:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/12/2022 20:02
Sentença confirmada - por unanimidade
-
15/12/2022 11:23
Juntada de Petição
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30/11/2022 18:03
Juntada de Certidão
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30/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/11/2022<br>Data da sessão: <b>16/12/2022 14:00:00</b>
-
30/11/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 16 de dezembro de 2022, SEXTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020 ou fisicamente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, hipótese em que receberá o link para ingressar na videoconferência, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante, IMPRETERIVELMENTE ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em sessões de julgamento, no item realizar pedidos de preferência e sustentação oral, de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, após esse prazo, o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803- B, APENAS PARA A REALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.
Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020.
Apelação Cível Nº 0120391-24.2014.4.02.5101/RJ (Aditamento: 44) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: FERNANDO LUIZ LORENZONI (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO: MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: BERNADETE GOMES DE SOUZA LORENZONI (INTERESSADO) ADVOGADO: MARCOS DA PAZ PERDIGAO INTERESSADO: TARCIA CRISTINA LORENZONI (INTERESSADO) ADVOGADO: MARCOS DA PAZ PERDIGAO INTERESSADO: LUIZ FERNANDO LORENZONI (INTERESSADO) ADVOGADO: MARCOS DA PAZ PERDIGAO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
29/11/2022 20:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 44
-
29/11/2022 20:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
22/11/2022 14:21
Juntada de Certidão
-
22/11/2022 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - CANCELADA A SESSÃO
-
09/11/2022 20:33
Juntada de Certidão
-
08/11/2022 12:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
07/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 14:00:00</b>
-
07/11/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 22 de novembro de 2022, TERÇA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020 ou fisicamente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, hipótese em que receberá o link para ingressar na videoconferência, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante, IMPRETERIVELMENTE ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em sessões de julgamento, no item realizar pedidos de preferência e sustentação oral, de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, após esse prazo, o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803- B, APENAS PARA A REALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.
Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020.
Apelação Cível Nº 0120391-24.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: FERNANDO LUIZ LORENZONI (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO: MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: BERNADETE GOMES DE SOUZA LORENZONI (INTERESSADO) ADVOGADO: MARCOS DA PAZ PERDIGAO INTERESSADO: TARCIA CRISTINA LORENZONI (INTERESSADO) ADVOGADO: MARCOS DA PAZ PERDIGAO INTERESSADO: LUIZ FERNANDO LORENZONI (INTERESSADO) ADVOGADO: MARCOS DA PAZ PERDIGAO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de novembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
03/11/2022 16:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/11/2022
-
03/11/2022 16:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
03/11/2022 16:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 13
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28/10/2022 08:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
05/10/2022 15:11
Juntada de Certidão
-
05/10/2022 13:26
Retirado de pauta
-
23/09/2022 15:25
Juntada de Petição
-
20/09/2022 15:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
20/09/2022 15:15
Juntada de Certidão
-
20/09/2022 15:04
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
-
20/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2022<br>Data da sessão: <b>05/10/2022 13:00:00</b>
-
20/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2022<br>Data da sessão: <b>05/10/2022 13:00:00</b>
-
20/09/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 05/10/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 11/10/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0120391-24.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: FERNANDO LUIZ LORENZONI (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO: MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: TARCIA CRISTINA LORENZONI (INTERESSADO) ADVOGADO: MARCOS DA PAZ PERDIGAO INTERESSADO: LUIZ FERNANDO LORENZONI (INTERESSADO) ADVOGADO: MARCOS DA PAZ PERDIGAO INTERESSADO: BERNADETE GOMES DE SOUZA LORENZONI (INTERESSADO) ADVOGADO: MARCOS DA PAZ PERDIGAO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
16/09/2022 15:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2022
-
16/09/2022 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/09/2022 14:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 47
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01/12/2021 17:20
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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01/12/2021 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
01/12/2021 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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24/11/2021 21:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
24/11/2021 20:49
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
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24/11/2021 19:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2023
Ultima Atualização
30/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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