12/09/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
04/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
27/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 188
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 188
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5008142-10.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: COMERCIAL BAE LTDAADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) DESPACHO/DECISÃO 1.

Considerando a preclusão da decisão do evento 160 quanto ao crédito homologado, determino a expedição dos devidos requisitórios em favor da parte autora, bem como em favor da sociedade de advogados indicada, a título de honorários contratuais (20%), com base nos cálculos homologados (evento 141), atentando-se aos procedimentos previstos na Resolução TRF2-RSP-2018/0038 (editada pela Resolução TRF2-RSP-2024/0082) e na Resolução nº. 822, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Intimem-se as partes para ciência.

Após, cumpra-se. 1.1.

Cadastrado(s) e conferido(s) o(s) Requisitório(s) no Sistema Processual, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do seu teor, nos termos do artigo 12 da Resolução nº. 822, de 20/03/2023, do CJF, no prazo de 05 (cinco) dias. 1.2.

Decorrido o prazo ou manifestada a ciência pelas partes, transmitam-se tais Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. 2.

Após a transmissão, voltem os autos conclusos para análise da impugnação ao cumprimento de sentença relativo aos honorários sucumbenciais da fase de execução (arbitrados na decisão do evento 160). À Secretaria, para: a) Intimar as partes (prazo: 5 dias); b) Expedir o requisitório (EXE - CAD REQ.); c) Intimar as partes acerca do teor do requisitório cadastrado (prazo: 5 dias); d) Não havendo impugnação, preparar a transmissão do requisitório ao TRF2; e) Após a transmissão, autos conclusos ao setor de execução (EXE – IMPUG.

TRIB.).
25/08/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:44

Decisão interlocutória
07/07/2025 17:22

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
08/05/2025 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
06/05/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
05/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169 e 179
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
08/01/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
23/12/2024 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
23/12/2024 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
16/12/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
16/12/2024 18:09

Despacho
16/12/2024 17:15

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
12/12/2024 13:48

Juntada de Petição
12/12/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 11:14

Despacho
04/10/2024 10:52

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
24/05/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
24/05/2024 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
22/05/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 15:36

Decisão interlocutória
07/03/2024 22:31

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
20/12/2023 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
16/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
15/12/2023 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
14/12/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 14:34

Juntada de Petição
14/12/2023 12:56

Juntada de Petição
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
13/11/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2023 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
23/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
19/10/2023 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
19/10/2023 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
13/10/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2023 12:00

Juntada de Petição
09/08/2023 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
05/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
28/07/2023 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
24/07/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
24/07/2023 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
18/07/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
03/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
23/06/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
09/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
28/04/2023 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
28/04/2023 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
27/04/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 17:36

Determinada a intimação
27/04/2023 11:39

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
25/04/2023 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
23/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
14/04/2023 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
13/04/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
13/04/2023 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
11/04/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
17/03/2023 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
13/03/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2023 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
09/03/2023 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
09/03/2023 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
06/03/2023 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
06/03/2023 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
03/03/2023 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
02/03/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2023 15:48

Decisão interlocutória
26/10/2022 18:26

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2022 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
21/10/2022 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
17/10/2022 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2022 18:20

Despacho
09/08/2022 18:33

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2022 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
15/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
05/07/2022 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2022 16:44

Determinada a intimação
03/05/2022 16:59

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2022 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
21/04/2022 10:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
08/04/2022 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
08/04/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
04/04/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 15:20

Juntada de Petição
10/03/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
19/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
11/02/2022 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
09/02/2022 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/02/2022 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/02/2022 15:55

Decisão interlocutória
08/02/2022 18:22

Transitado em Julgado - Data: 17/08/2021
24/01/2022 16:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
23/11/2021 19:06

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2021 19:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/11/2021 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
14/11/2021 17:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/10/2021 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
20/10/2021 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2021 16:05

Determinada a intimação
18/10/2021 16:27

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2021 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
08/10/2021 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
07/10/2021 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
07/10/2021 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
06/10/2021 09:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/10/2021 09:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/10/2021 09:14

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 13:49

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT02 Número: 50081421020214025001
18/08/2021 20:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF2
18/08/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
20/07/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
05/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/06/2021 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/06/2021 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2021 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2021 16:34

Embargos de Declaração Acolhidos
23/06/2021 21:47

Conclusos para julgamento
23/06/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
18/06/2021 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
15/06/2021 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/06/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
14/06/2021 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2021 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
14/06/2021 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/06/2021 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2021 18:26

Determinada a intimação
11/06/2021 17:07

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2021 17:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Conclusos para julgamento - 04/06/2021 13:37:18)
03/06/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
26/05/2021 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/05/2021 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
24/05/2021 22:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/05/2021 22:12

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
21/05/2021 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/05/2021 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/05/2021 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2021 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2021 16:41

Julgado procedente o pedido
12/05/2021 18:35

Conclusos para julgamento
12/05/2021 18:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conclusos para decisão/despacho - 12/05/2021 16:28:50)
12/05/2021 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
03/05/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/05/2021 13:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Ofício Circular nº TRF2-OCI-2021/00027 - INSPEÇÃO JUDICIAL UNIFICADA
29/04/2021 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/04/2021 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2021 14:07

Juntada de Petição
26/04/2021 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/04/2021 13:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/04/2021 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2021 13:03

Não Concedida a tutela provisória
22/04/2021 19:27

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2021 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/04/2021 02:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021
08/04/2021 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/04/2021 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2021 14:38

Determinada a intimação
05/04/2021 18:00

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2021 07:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT04S para ESVIT02F)
31/03/2021 07:46

Alterado o assunto processual
30/03/2021 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00