19/09/2025 15:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 8 e 7 Número: 50133457620254020000/TRF2
10/09/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 6
09/09/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
08/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003564-08.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: EDINEIA CRISTINA DE FREITAS CORDEIROADVOGADO(A): JOÃO VICTOR MEDEIROS LIMITE (OAB RJ263435)AUTOR: ALLAN ALVES GUEDESADVOGADO(A): JOÃO VICTOR MEDEIROS LIMITE (OAB RJ263435) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por ALLAN ALVES GUEDES e EDINEIA CRISTINA DE FREITAS CORDEIRO em face da CEF objetivando, em síntese, cumprimento de contrato, ressarcimento por dano moral e ressarcimento por dano material.

Requer a antecipação dos efeitos da tutela.

Conforme disposto no artigo 300, do Novo Código de Processo Civil, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.

No caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência.

Portanto, trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório. Do exposto, diante da ausência de pressuposto inserto no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, INDEFIRO, por ora, o requerimento de tutela antecipada.

Custas recolhidas.

Cite-se a parte ré para que apresente defesa no prazo legal.

Publique-se.

Intimem-se.
05/09/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 14:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2025 14:09

Não Concedida a tutela provisória
04/09/2025 13:50

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
01/09/2025 13:32

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5003564-08.2025.4.02.5116 distribuido para 1ª Vara Federal de Macaé na data de 27/08/2025.
27/08/2025 14:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/08/2025 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001944-94.2025.4.02.5104

Jose Anesio da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/05/2025 15:28

Exibir Processo

Processo nº 5003571-97.2025.4.02.5116

Alexandre do Nascimento Soares

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fabiana da Silva Azevedo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5025206-91.2025.4.02.5001

Marina de Oliveira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5025198-17.2025.4.02.5001

Patricia Ferreira Teixeira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003576-22.2025.4.02.5116

Ministerio Publico Federal

Karla Arantes Coelho Roli

Advogado: Bianca de Matos Aumuller Barroso

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo