STJ - 0001502-84.2009.4.02.5102

20/08/2025 00:00

Intimação

19/06/2020 10:17

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/06/2020 10:17

Transitado em Julgado em 16/06/2020

31/03/2020 05:00

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/03/2020 Petição Nº 725244/2019 - EDcl no AgInt no

30/03/2020 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/03/2020 13:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0725244 - EDcl no AgInt no AREsp 713344 - Publicação prevista para 31/03/2020

04/03/2020 18:33

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

03/03/2020 16:19

Embargos de Declaração de UNIÃO Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº725244/2019 - EDcl no AgInt no AREsp AREsp 713344

28/02/2020 19:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000034-2020-2T)

19/02/2020 06:05

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/02/2020

18/02/2020 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/02/2020 16:57

Incluído em pauta para 03/03/2020 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 725244/2019 - EDcl no AgInt no AREsp 713344/RJ

06/02/2020 14:26

Retirado de pauta Petição Nº725244/2019 - EDcl no AgInt no AREsp AREsp 713344

19/12/2019 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000909-2019-2T)

16/12/2019 05:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/12/2019

13/12/2019 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/12/2019 16:58

Incluído em pauta para 06/02/2020 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 725244/2019 - EDcl no AgInt no AREsp 713344/RJ

11/11/2019 15:07

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

07/11/2019 17:04

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 745576/2019 (Juntada automática)

07/11/2019 17:04

Protocolizada Petição 745576/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/11/2019

05/11/2019 05:46

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 05/11/2019 Petição Nº 725244/2019 -

04/11/2019 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

01/11/2019 14:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 725244/2019. Publicação prevista para 05/11/2019)

01/11/2019 13:32

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 725244/2019 (Juntada automática)

01/11/2019 13:32

Protocolizada Petição 725244/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 01/11/2019

22/10/2019 05:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/10/2019 Petição Nº 313978/2019 - AgInt

21/10/2019 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/10/2019 15:47

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0313978 - AgInt no AREsp 713344 - Publicação prevista para 22/10/2019

18/10/2019 18:05

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

17/10/2019 14:46

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 313978/2019 - AgInt no AREsp 713344

10/10/2019 19:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000685-2019-AJC-2T)

08/10/2019 05:35

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/10/2019

07/10/2019 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/10/2019 16:54

Incluído em pauta para 17/10/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 313978/2019 - AgInt no AREsp 713344/RJ

04/06/2019 07:34

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

30/05/2019 17:46

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 324302/2019 (Juntada Automática)

30/05/2019 17:46

Protocolizada Petição 324302/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/05/2019

30/05/2019 06:22

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 30/05/2019 Petição Nº 313978/2019 -

29/05/2019 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

29/05/2019 16:31

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 313978/2019. Publicação prevista para 30/05/2019)

28/05/2019 16:44

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 313978/2019 (Juntada Automática)

28/05/2019 16:44

Protocolizada Petição 313978/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/05/2019

03/05/2019 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/05/2019 Petição Nº 415326/2018 - EDcl nos EDcl nos EDcl no

02/05/2019 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/05/2019 16:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0415326 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AREsp 713344 - Publicação prevista para 03/05/2019

02/05/2019 16:12

Embargos de Declaração de UNIÃO Não-acolhidos

14/08/2018 18:47

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

14/08/2018 16:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 434545/2018

14/08/2018 15:58

Ato ordinatório praticado (Petição 434545/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

14/08/2018 15:17

Protocolizada Petição 434545/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/08/2018

13/08/2018 05:43

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 13/08/2018 Petição Nº 415326/2018 -

10/08/2018 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

08/08/2018 09:23

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 415326/2018. Publicação prevista para 13/08/2018)

08/08/2018 09:13

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 415326/2018

07/08/2018 16:15

Ato ordinatório praticado (Petição 415326/2018 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

07/08/2018 16:08

Protocolizada Petição 415326/2018 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/08/2018

01/08/2018 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2018 Petição Nº 414571/2017 - EDcl nos EDcl no

31/07/2018 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/06/2018 17:17

Embargos de Declaração de UNIÃO Acolhidos, sem efeitos infringentes para, corrigindo erro material na decisão nos termos da fundamentação, não conhecer do agravo em recurso especial. (Publicação prevista para 01/08/2018)

29/06/2018 15:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

07/02/2018 08:17

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

07/02/2018 08:17

Juntada de Petição de nº 31439/2018

06/02/2018 15:50

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

06/02/2018 12:36

Ato ordinatório praticado (Petição 31439/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

06/02/2018 12:29

Protocolizada Petição 31439/2018 (PET - PETIÇÃO) em 06/02/2018

01/09/2017 10:26

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

01/09/2017 10:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 442378/2017

01/09/2017 10:25

Ato ordinatório praticado (Petição 442378/2017 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

31/08/2017 18:01

Protocolizada Petição 442378/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 31/08/2017

28/08/2017 05:47

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 28/08/2017 Petição Nº 414571/2017 -

25/08/2017 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

25/08/2017 14:48

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 414571/2017. Publicação prevista para 28/08/2017)

24/08/2017 14:37

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 414571/2017

22/08/2017 14:28

Ato ordinatório praticado (Petição 414571/2017 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

22/08/2017 14:26

Protocolizada Petição 414571/2017 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 22/08/2017

07/08/2017 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2017 Petição Nº 548230/2016 - EDcl

04/08/2017 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2017 17:17

Não conhecido o recurso de UNIÃO (reconsiderada a decisão agravada) (Publicação prevista para 07/08/2017)

02/08/2017 16:13

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

22/11/2016 09:08

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) sem manifestação

10/11/2016 05:09

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 10/11/2016

09/11/2016 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

09/11/2016 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

09/11/2016 12:07

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 548230/2016. Publicação prevista para 10/11/2016)

09/11/2016 12:05

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 548230/2016

27/10/2016 16:13

Ato ordinatório praticado (Petição 548230/2016 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

27/10/2016 16:03

Protocolizada Petição 548230/2016 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/10/2016

06/10/2016 06:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2016

05/10/2016 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/10/2016 15:26

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos ao Tribunal de origem para que proceda a sua análise como agravo interno. (Publicação prevista para 06/10/2016)

05/10/2016 14:44

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

02/09/2016 10:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

02/09/2016 10:00

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

29/08/2016 19:03

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

29/08/2016 18:19

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

29/08/2016 07:42

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

03/06/2015 13:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/06/2015 12:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/05/2015 16:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO