04/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 150
03/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 150
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5049209-14.2019.4.02.5101/RJAUTOR: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULOADVOGADO(A): HERON MAGALHAES LEAL (OAB RJ173803)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, I, do CPC. Custas ex lege. Condeno a Autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º e §3º, do CPC. Interposta apelação, intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões.

Após, remetam-se ao E.

TRF2. Decorrido o prazo para apresentação dos recursos voluntários, certifique-se o trânsito em julgado e adotem-se as providências de praxe. Sem prejuízo, exclua-se da autuação a representação da AGU, considerando que a pretensão principal é a declaração de inexistência de relação tributária. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.
02/09/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
02/09/2025 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
01/09/2025 17:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
01/09/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 13:55

Julgado improcedente o pedido
21/02/2025 18:32

Conclusos para julgamento
14/02/2025 13:24

Determinada a intimação
12/02/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
13/11/2024 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
13/11/2024 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
12/11/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
12/11/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
11/11/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 19:03

Decisão interlocutória
10/09/2024 13:33

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
15/07/2024 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
15/07/2024 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
11/07/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
11/07/2024 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
10/07/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 13:21

Decisão interlocutória
10/07/2024 09:51

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 60 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
27/06/2024 12:51

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50193326420234020000/TRF2
27/05/2024 10:40

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2024 10:45

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5019332-64.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 18
12/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
20/03/2024 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
12/03/2024 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
12/03/2024 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
07/03/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 15:41

Determinada a intimação
07/03/2024 15:21

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2024 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
24/01/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2024 16:01

Despacho
09/01/2024 11:30

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
15/12/2023 10:08

Juntada de Petição
11/12/2023 22:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50193326420234020000/TRF2
07/12/2023 18:01

Juntada de Petição
07/12/2023 17:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 98 Número: 50193326420234020000/TRF2
05/12/2023 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
25/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98
15/11/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2023 13:08

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/09/2023 14:09

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2023 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
31/07/2023 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
23/07/2023 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2023 19:19

Decisão interlocutória
15/05/2023 14:37

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2023 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
24/03/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2023 14:12

Determinada a intimação
23/03/2023 14:13

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
03/03/2023 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
09/02/2023 04:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
03/02/2023 12:43

Juntada de Petição
02/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
23/01/2023 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 19:08

Decisão interlocutória
22/01/2023 17:11

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2022 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
16/11/2022 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
15/11/2022 22:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
09/11/2022 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
09/11/2022 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
03/11/2022 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/11/2022 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/11/2022 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/11/2022 13:11

Determinada a intimação
03/11/2022 12:16

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2022 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
25/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
15/09/2022 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 23:37

Determinada a intimação
21/07/2022 12:11

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2022 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
16/06/2022 00:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
14/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/05/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 17:49

Determinada a citação
13/12/2021 15:52

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2021 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
28/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
19/10/2021 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
19/10/2021 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
18/10/2021 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2021 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2021 17:05

Determinada a intimação
30/06/2021 15:40

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2021 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
25/05/2021 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
30/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
26/04/2021 15:07

Juntada de Petição
20/04/2021 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2021 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2021 18:37

Determinada a intimação
14/10/2020 15:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/09/2020 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
11/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
09/09/2020 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
06/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
01/09/2020 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2020 20:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2020 20:01

Determinada a intimação
24/06/2020 19:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/03/2020 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
31/03/2020 16:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
30/03/2020 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/03/2020 19:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
26/03/2020 20:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/03/2020 20:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/03/2020 20:13

Despacho/Decisão - Determina Intimação
13/02/2020 15:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/02/2020 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
03/12/2019 05:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/12/2019 05:44

Despacho/Decisão - Determina Intimação
01/12/2019 22:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/11/2019 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
31/10/2019 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
21/10/2019 16:25

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/10/2019 16:24

Juntada de Certidão
17/08/2019 02:30

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 16/08/2019
15/08/2019 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/08/2019 09:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/08/2019 até 27/08/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2019/00523, DE 08 DE AGOSTO DE 2019 SUSPENDER o atendimento ao público e os prazos processuais relativamente aos feitos que tramitam pe
07/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
28/07/2019 07:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
28/07/2019 07:25

Despacho/Decisão - Determina Intimação
24/07/2019 14:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/07/2019 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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