TRF2 - 5004361-68.2021.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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28/08/2025 09:16
Juntada de Petição
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25/08/2025 02:18
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
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22/08/2025 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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22/08/2025 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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22/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
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22/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004361-68.2021.4.02.5101/RJAUTOR: MARCOS ORLANDO CARDOSO MASSENAADVOGADO(A): WILSON FERREIRA PINNA (OAB RJ170017)RÉU: BANCO DO BRASIL SASENTENÇAJULGO EXTINTA EM PARTE A FASE DE CONHECIMENTO, sem resolução do mérito, em razão do reconhecimento da ilegitimidade passiva ad causam da UNIÃO, nos termos do art. 485, VI, do CPC.
DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Federal para processar e julgar os pedidos em face do BANCO DO BRASIL, nos termos do art. 109, I da Constituição Federal - CF e as Súmulas nº 150 e nº 254 do STJ.
Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios a serem pagos aos advogados da UNIÃO, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Fica suspensa a exigibilidade dessas obrigações em virtude da gratuidade da justiça deferida na forma do art. 98 do CPC.
Transitada em julgado, remetam-se os autos à Justiça Estadual do Rio de Janeiro.
Registre-se.
Publique-se.
Intimem-se. -
21/08/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/08/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/08/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/08/2025 14:21
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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21/08/2025 13:17
Conclusos para julgamento
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14/08/2025 15:02
Despacho
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15/07/2025 11:04
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2025 11:04
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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28/05/2025 13:47
Juntada de Petição
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16/09/2023 18:50
Juntada de Petição
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02/04/2023 20:10
Juntada de Petição
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24/11/2021 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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17/11/2021 01:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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09/11/2021 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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06/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51
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28/10/2021 14:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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27/10/2021 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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27/10/2021 00:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/10/2021 00:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/10/2021 00:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/10/2021 00:05
Despacho
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21/10/2021 12:25
Conclusos para decisão/despacho
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11/10/2021 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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05/10/2021 01:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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04/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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27/09/2021 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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24/09/2021 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2021 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2021 16:33
Despacho
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23/09/2021 13:11
Conclusos para decisão/despacho
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21/09/2021 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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29/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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19/08/2021 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/08/2021 13:01
Decisão interlocutória
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18/08/2021 17:58
Conclusos para decisão/despacho
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18/08/2021 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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18/08/2021 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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16/08/2021 13:34
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
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13/08/2021 13:06
Juntada de Petição
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11/08/2021 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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10/08/2021 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/08/2021 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/08/2021 20:43
Despacho
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09/08/2021 12:40
Juntada de Petição
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22/07/2021 13:05
Conclusos para decisão/despacho
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13/07/2021 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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29/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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19/05/2021 08:43
Juntada de Certidão
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19/05/2021 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2021 08:39
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
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18/05/2021 18:49
Decisão interlocutória
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18/05/2021 13:32
Conclusos para decisão/despacho
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10/04/2021 20:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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29/03/2021 02:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
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28/03/2021 14:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
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27/03/2021 23:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
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27/03/2021 00:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
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26/03/2021 06:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -
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25/03/2021 04:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
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23/03/2021 14:57
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
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09/03/2021 08:02
Juntada de Petição
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13/02/2021 23:59
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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04/02/2021 18:55
Juntada de Petição
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03/02/2021 17:56
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/02/2021 17:56
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/02/2021 17:56
Despacho
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02/02/2021 10:39
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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28/01/2021 16:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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