16/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
28/08/2025 09:16

Juntada de Petição
25/08/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
22/08/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
22/08/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
22/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004361-68.2021.4.02.5101/RJAUTOR: MARCOS ORLANDO CARDOSO MASSENAADVOGADO(A): WILSON FERREIRA PINNA (OAB RJ170017)RÉU: BANCO DO BRASIL SASENTENÇAJULGO EXTINTA EM PARTE A FASE DE CONHECIMENTO, sem resolução do mérito, em razão do reconhecimento da ilegitimidade passiva ad causam da UNIÃO, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Federal para processar e julgar os pedidos em face do BANCO DO BRASIL, nos termos do art. 109, I da Constituição Federal - CF e as Súmulas nº 150 e nº 254 do STJ.

Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios a serem pagos aos advogados da UNIÃO, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Fica suspensa a exigibilidade dessas obrigações em virtude da gratuidade da justiça deferida na forma do art. 98 do CPC.

Transitada em julgado, remetam-se os autos à Justiça Estadual do Rio de Janeiro.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.
21/08/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 14:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/08/2025 13:17

Conclusos para julgamento
14/08/2025 15:02

Despacho
15/07/2025 11:04

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 11:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/05/2025 13:47

Juntada de Petição
16/09/2023 18:50

Juntada de Petição
02/04/2023 20:10

Juntada de Petição
24/11/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
17/11/2021 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
09/11/2021 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
06/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51
28/10/2021 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
27/10/2021 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
27/10/2021 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2021 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2021 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2021 00:05

Despacho
21/10/2021 12:25

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2021 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
05/10/2021 01:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
04/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
27/09/2021 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
24/09/2021 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2021 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2021 16:33

Despacho
23/09/2021 13:11

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2021 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
29/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/08/2021 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2021 13:01

Decisão interlocutória
18/08/2021 17:58

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2021 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
18/08/2021 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/08/2021 13:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
13/08/2021 13:06

Juntada de Petição
11/08/2021 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/08/2021 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2021 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2021 20:43

Despacho
09/08/2021 12:40

Juntada de Petição
22/07/2021 13:05

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2021 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/05/2021 08:43

Juntada de Certidão
19/05/2021 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2021 08:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
18/05/2021 18:49

Decisão interlocutória
18/05/2021 13:32

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2021 20:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
29/03/2021 02:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 14:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
27/03/2021 23:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 00:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
26/03/2021 06:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -
25/03/2021 04:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
23/03/2021 14:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
09/03/2021 08:02

Juntada de Petição
13/02/2021 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5
04/02/2021 18:55

Juntada de Petição
03/02/2021 17:56

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/02/2021 17:56

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/02/2021 17:56

Despacho
02/02/2021 10:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/01/2021 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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