28/08/2025 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
21/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
20/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039063-35.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LAERCIO DA SILVA ALVESADVOGADO(A): ANDERSON EDUARDO DOS SANTOS (OAB RJ257086)ADVOGADO(A): ERIC LUIZ DA COSTA RICARDO (OAB RJ182153) DESPACHO/DECISÃO Embora seja certo que o requerimento administrativo não deve ser erigido como óbice ao ingresso em juízo, entendo que a primeira análise técnica dos requisitos legais à concessão da gratificação deve ser do Estado-Administração.

Só após a eventual e ainda incerta negativa administrativa é que, delineada a controvérsia, se verificará a efetiva existência de interesse processual da parte autora - através da necessidade da intervenção jurisdicional.

Isto posto, ante o contido no evento 9, OFIC2, determino a intimação da União para que, no prazo de 20 (vinte) dias, promova a análise administrativa do pedido do autor, considerando a documentação contida nos autos.

Cumprido, dê-se vista ao autor pelo prazo de 05 (cinco) dias.
19/08/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/06/2025 21:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/05/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 18:39

Decisão interlocutória
12/05/2025 17:48

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 14:43

Despacho
21/11/2024 16:02

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/09/2024 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
02/09/2024 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/08/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 14:02

Determinada a intimação
07/08/2024 17:47

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
09/07/2024 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/06/2024 16:12

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 16:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/06/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/06/2024 16:07

Juntada de Petição
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
11/06/2024 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/06/2024 17:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 17:49

Determinada a citação
10/06/2024 14:02

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2024 22:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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