29/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
28/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5025537-98.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DANIEL DA COSTA SANTOSADVOGADO(A): VIVIANE COUVAIN BAYONETA (OAB RJ231927) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 dias, informe se houve cumprimento da obrigação de fazer, devendo juntar aos autos cópia do seu último contracheque. Noticiado o cumprimento da obrigação de fazer, a parte autora deverá apresentar a planilha de cálculos atualizada dos valores que entende devidos em razão da decisão transitada em julgado.

Ressalte-se que a planilha de cálculos deverá conter os seguintes elementos, essenciais ao cadastramento de requisições de pagamento: 1.

O valor principal da condenação; 2.

O valor total dos juros; 3.

O montante total da condenação; 4.

A data de atualização dos valores; 5.

O montante de PSS a ser recolhido; 6.

O total de parcelas a que se refere o cálculo; 7.

A taxa de juros e correção monetária aplicados na planilha; 8.

O Órgão devedor. Decorrido o prazo sem manifestação, verifica-se que a inércia da parte autora em comprovar o cumprimento da obrigação de fazer e fornecer os cálculos e elementos necessários à execução da sentença demonstra o seu desinteresse no prosseguimento do feito.

Nesse caso, serão os autos baixados, sem prejuízo de apresentação dos referidos cálculos pela parte autora em momento posterior.

IV - Caso seja informado que persiste o descumprimento da obrigação, venham conclusos para expedição de Ofício ao órgão responsável, para cumprimento da obrigação, sob pena de aplicação de multa.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos para análise.
26/08/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 14:34

Determinada a intimação
26/08/2025 12:53

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
18/07/2025 14:08

Juntada de Petição
17/07/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 18:37

Juntada de Petição
11/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
29/06/2025 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
09/06/2025 12:53

Juntada de Petição
06/06/2025 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 01:06

Despacho
05/06/2025 11:50

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 11:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/05/2025 14:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO34
27/05/2025 14:50

Transitado em Julgado
27/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
29/04/2025 20:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
23/04/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
11/04/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 14:06

Negado seguimento a Recurso
11/04/2025 13:33

Conclusos para decisão de admissibilidade
11/04/2025 13:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/10/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/10/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
11/10/2024 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/10/2024 22:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 16:10

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
03/10/2024 15:16

Conclusos para decisão de admissibilidade
03/10/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/09/2024 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2024 14:40

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
31/08/2024 11:03

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES
31/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/08/2024 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
01/08/2024 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/07/2024 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2024 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2024 16:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/07/2024 16:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
30/07/2024 15:32

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
17/07/2024 15:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
14/07/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
13/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/06/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
19/06/2024 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/06/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2024 14:16

Julgado procedente o pedido
11/06/2024 09:09

Conclusos para julgamento
05/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
04/06/2024 19:11

Juntada de Petição
04/06/2024 19:07

Juntada de Petição
27/05/2024 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/04/2024 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/04/2024 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/04/2024 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/04/2024 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/04/2024 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/04/2024 15:52

Determinada a citação
22/04/2024 10:54

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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