19/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005072-23.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ELSON FONSECAADVOGADO(A): ROSANA MACHADO SEIXAS (OAB RJ233285) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
18/09/2025 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
18/09/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-31 processada no TRF2 com o no. 51776862720254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
18/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-31 processada no TRF2 com o no. 51776854220254029666/TRF (ELSON FONSECA)
16/09/2025 16:12

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*51-31
09/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
27/08/2025 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
25/08/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
22/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005072-23.2024.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: ELSON FONSECAADVOGADO(A): ROSANA MACHADO SEIXAS (OAB RJ233285)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 21/08/2025 - Juntado(a)
21/08/2025 17:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
21/08/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 14:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-31
09/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
26/06/2025 14:44

Juntada de Petição
25/06/2025 07:36

Juntada de Petição
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
10/06/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 14:42

Despacho
10/06/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
06/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
29/04/2025 19:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
08/04/2025 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/04/2025 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/04/2025 14:59

Determinada a intimação
08/04/2025 14:10

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 14:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/04/2025 14:10

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2025
08/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
30/03/2025 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
30/03/2025 05:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/03/2025 23:04

Juntada de Petição
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
13/03/2025 05:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/03/2025 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2025 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2025 18:08

Julgado procedente o pedido
11/03/2025 15:42

Conclusos para julgamento
11/03/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
06/03/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
17/02/2025 17:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/02/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 09:21

Juntada de Petição
27/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
15/11/2024 05:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/11/2024 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
13/11/2024 13:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/11/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 13:58

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
08/11/2024 13:57

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELSON FONSECA <br/> Data: 06/02/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: GUILHERME RIEGEL COELHO
08/11/2024 13:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/11/2024 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/10/2024 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 21:02

Não Concedida a tutela provisória
28/10/2024 19:12

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2024 10:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
25/10/2024 20:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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