TRF2 - 5069203-91.2020.4.02.5101
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
-
05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
-
04/09/2025 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
-
29/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 155
-
28/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 155
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5069203-91.2020.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ALBERTO FERNANDES MARQUES (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): ALAIM RODRIGUES NETO (OAB RJ124191) DESPACHO/DECISÃO EV. 152: O juiz pode dilatar , sim, os prazos processuais em função do art. 139, VI, do CPC, mas nesse caso naõ concederei prorrogação de prazo ao ao réu.
I- Porém, como possuo dúvidas sobre a correção dos cálculos do autor, remeto os autos ao Setor de Contadoria Judicial para elaborar a conta de acordo com o julgado, ressaltando que o valor de eventual PSS a ser descontado deve ser calculado com base nos valores que deveriam ser percebidos mensalmente pela parte autora à época.
Esclareço ainda que os juros e correção monetária devem ser calculados com base nos parâmetros indicados no Decisum transitado em julgado e, no que for silente, no manual de cálculos da Justiça Federal.
Ressalto que a soma das parcelas vencidas e das 12 vincendas, na data de ajuizamento da ação, deve ser limitada a 60 salários mínimos, conforme o art 3º da lei 10.259/01.
Informo também que deve ser respeitada a prescrição quinquenal , a menos que a sentença determine em sentido contrãrio.
Mantenha-se suspenso o processo até o retorno deste do Setor de Contadoria, reativando-se com o retorno.
Em caso de solicitação de documentos, intime-se a parte autora e/ou a ré para que providencie, no prazo de 10 dias.
III - Com a juntada dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 30 dias.
IV - Sem impugnação válida, expeça-se RPV e dê-se vista às partes do cadastramento da requisição.
V - Após, proceda-se ao envio ao Tribunal e voltem imediatamente os autos conclusos para extinção da execução. -
26/08/2025 17:04
Remetidos os Autos - RJRIO34 -> RJRIOSECONT
-
26/08/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2025 17:04
Determinada a intimação
-
26/08/2025 16:26
Conclusos para decisão/despacho
-
11/08/2025 12:55
Juntada de Petição
-
08/08/2025 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
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29/06/2025 10:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
-
16/06/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 13:25
Determinada a intimação
-
16/06/2025 12:36
Conclusos para decisão/despacho
-
07/06/2025 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
-
10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
-
30/04/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 15:22
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
-
10/04/2025 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
-
07/04/2025 11:45
Juntada de Petição
-
01/04/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
-
01/04/2025 17:52
Determinada a intimação
-
01/04/2025 14:16
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
01/04/2025 14:14
Conclusos para decisão/despacho
-
01/04/2025 13:06
Juntada de Petição
-
28/03/2025 10:14
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIO34
-
28/03/2025 10:11
Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025
-
28/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
-
25/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
-
01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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25/02/2025 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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19/02/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/02/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/02/2025 16:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/02/2025 15:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
18/02/2025 15:34
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
12/02/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 111
-
11/02/2025 11:36
Juntada de Petição
-
29/01/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 112
-
13/01/2025 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
03/01/2025 14:32
Juntada de Petição
-
03/01/2025 14:31
Juntada de Petição
-
29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 111 e 112
-
28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
19/12/2024 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
19/12/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
-
19/12/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
19/12/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2024 16:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/12/2024 16:03
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
19/12/2024 15:57
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
19/12/2024 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
19/12/2024 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
18/12/2024 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/12/2024 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 16:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/12/2024 15:39
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
17/12/2024 14:59
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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11/12/2024 08:57
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR08G02
-
11/12/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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07/12/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
05/12/2024 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
30/11/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
28/11/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2024 16:54
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
-
12/11/2024 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/11/2024 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/11/2024 16:37
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
-
06/11/2024 13:18
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
06/11/2024 13:18
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
16/07/2023 11:22
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2021 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
-
24/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
-
15/10/2021 09:40
Juntada de Petição
-
14/10/2021 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2021 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2021 18:43
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
14/10/2021 16:17
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
14/10/2021 16:17
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
27/07/2021 02:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
03/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
24/06/2021 12:47
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70
-
23/06/2021 23:24
Juntada de Petição
-
23/06/2021 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/06/2021 18:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/06/2021 18:08
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
23/06/2021 15:44
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
20/04/2021 14:10
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64
-
20/04/2021 11:35
Juntada de Petição
-
19/04/2021 12:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/04/2021 12:58
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
19/04/2021 11:13
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES
-
18/04/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
-
07/04/2021 21:07
Juntada de Petição
-
29/03/2021 06:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
-
28/03/2021 19:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
-
28/03/2021 04:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
-
27/03/2021 04:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
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25/03/2021 13:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
-
17/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
-
17/03/2021 03:56
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
-
08/03/2021 10:53
Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50726508720204025101/RJ
-
08/03/2021 09:39
Juntada de Petição
-
07/03/2021 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2021 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/03/2021 20:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/03/2021 16:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
05/03/2021 15:29
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
01/03/2021 23:06
Juntada de Petição
-
21/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41 e 42
-
12/02/2021 08:09
Juntada de Petição
-
11/02/2021 15:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
11/02/2021 15:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
11/02/2021 14:47
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
-
11/02/2021 11:40
Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
-
10/02/2021 04:33
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
31/01/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
26/01/2021 02:07
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/01/2021<br>Data da sessão: <b>09/02/2021 14:00:00</b>
-
22/01/2021 16:36
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50726508720204025101/RJ
-
22/01/2021 16:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
22/01/2021 16:11
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/02/2021 14:00</b><br>Sequencial: 18
-
22/01/2021 05:10
Juntada de Petição
-
21/01/2021 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/01/2021 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/01/2021 15:05
Despacho
-
21/01/2021 14:13
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
23/11/2020 15:45
Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
-
23/11/2020 15:45
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
-
19/11/2020 17:05
Juntada de Petição
-
19/11/2020 04:32
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
-
18/11/2020 13:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/11/2020 13:30
Determinada a intimação
-
17/11/2020 18:00
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
17/11/2020 02:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
01/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
23/10/2020 06:02
Juntada de Petição
-
22/10/2020 08:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
22/10/2020 08:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
22/10/2020 08:35
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
-
20/10/2020 14:35
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50726508720204025101/RJ
-
19/10/2020 13:51
Autos com Juiz para Sentença
-
19/10/2020 13:51
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
-
19/10/2020 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
19/10/2020 12:15
Distribuído - PETIÇÃO TR Número: 50726508720204025101
-
16/10/2020 22:41
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
-
13/10/2020 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
13/10/2020 15:47
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
08/10/2020 12:05
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
-
06/10/2020 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/10/2020 17:07
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/10/2020 17:07
Decisão interlocutória
-
06/10/2020 15:35
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
02/10/2020 16:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2024
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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