12/09/2025 17:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
09/09/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/09/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001761-78.2025.4.02.5119/RJ AUTOR: ELINALDO NASCIMENTO DA SILVAADVOGADO(A): ERLON MARCOS DE SOUZA (OAB RJ168906)ADVOGADO(A): NYCOLAS CARDOSO DE SOUZA MONTEIRO (OAB RJ258235) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídica, devolução em dobro ou simples dos valores descontados indevidamente e indenização por danos morais.

Decido.

Defiro a tramitação prioritária requerida.

Anote a Secretaria.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.

INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, junte aos autos: - Procuração com expressa outorga de poderes ao subscritor da petição inicial, a fim de regularizar sua representação processual. - Declaração, em nome próprio, devidamente assinada, de que reside com o titular do comprovante apresentado, justificando o vínculo com o mesmo, estando ciente de que se sujeitará às sanções civis e penais, no caso de ser comprovada a falsidade do que fora firmado.

Ressalte-se que o autor juntou comprovante de residência e declaração de endereço em nome de terceiro.

Decorrido o prazo sem o correto atendimento, venham-me conclusos.

Devidamente cumprido, CITE-SE a ré para, querendo, apresentar contestação no prazo legal, oportunidade em que deverá apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.

Após, REMETAM-SE os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Barra do Piraí - CEJUSC-BP para realização da audiência de conciliação, nos termos da Portaria PRES/TRF2 n. 17, de 17 de Janeiro de 2025.

Com o retorno, voltem os autos conclusos.
08/09/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 11:18

Determinada a intimação
03/09/2025 17:15

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5001761-78.2025.4.02.5119 distribuido para 1ª Vara Federal de Barra do Piraí na data de 27/08/2025.
27/08/2025 15:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/08/2025 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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