05/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
28/08/2025 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
21/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
20/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000312-03.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: PODILIA DE AZEVEDO FREITASADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Isso posto, determino a suspensão deste feito até prolação de decisão definitiva pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF n. 1.236/DF.

ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO Juiz(a) Federal
19/08/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 17:50

Decisão interlocutória
24/07/2025 02:39

Juntada de Petição
21/07/2025 16:25

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
17/06/2025 22:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
02/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
30/05/2025 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/05/2025 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/05/2025 17:37

Determinada a intimação
07/05/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 17:59

Juntada de Petição
15/02/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
14/02/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/02/2025 10:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/02/2025 12:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 12:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 12:56

Determinada a citação
11/02/2025 12:23

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 12:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/02/2025 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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