TRF2 - 5003425-46.2021.4.02.5003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/02/2024 12:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
26/02/2024 12:58
Juntada de Certidão
-
26/02/2024 11:38
Recebidos os autos do STF
-
20/02/2024 12:51
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5003425462021402500320240220125143
-
20/02/2024 12:01
Recebidos os autos do STJ
-
18/10/2023 14:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
17/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
22/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
15/09/2023 15:12
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58
-
13/09/2023 21:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
13/09/2023 21:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
13/09/2023 19:20
Juntada de Petição
-
12/09/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/09/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/09/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/09/2023 14:16
Recurso Especial Admitido
-
12/09/2023 14:16
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
12/09/2023 14:16
Recurso Extraordinário admitido
-
12/09/2023 14:16
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
04/05/2023 00:54
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
02/05/2023 14:38
Juntada de Certidão
-
02/05/2023 14:27
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
29/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
03/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
31/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
24/03/2023 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/03/2023 13:57
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
23/03/2023 23:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
09/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
-
27/02/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2023 13:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
-
16/02/2023 13:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
07/02/2023 13:00
Juntado(a)
-
19/12/2022 12:51
Juntada de Certidão
-
19/12/2022 12:28
Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
-
19/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>
-
19/12/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 03ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 07 de FEVEREIRO de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 13 de fevereiro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 07 de FEVEREIRO de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5003425-46.2021.4.02.5003/ES (Pauta: 241) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG APELADO: SERVICO DE DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS SUPERGIRO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MAYARA ASSIS DA MOTA (OAB ES020311) ADVOGADO: BRUNA NASCIMENTO HONÓRIO (OAB ES013747) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente -
16/12/2022 18:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022
-
16/12/2022 18:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 241
-
16/12/2022 18:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/11/2022 17:09
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
-
30/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
26/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
17/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
17/11/2022 06:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
07/11/2022 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/11/2022 10:26
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
07/11/2022 10:23
Juntada de Certidão
-
31/10/2022 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
29/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
19/10/2022 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/10/2022 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/10/2022 16:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
-
12/10/2022 18:26
Sentença confirmada - por unanimidade
-
06/10/2022 15:19
Juntado(a)
-
16/09/2022 13:04
Juntada de Certidão
-
15/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2022<br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00:00</b>
-
15/09/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 36ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 04 de outubro de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 10 de OUTUBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, QUE DEVEM SER PRECEDIDOS DA APRESENTAÇÃO DE OPOSIÇÃO A JULGAMENTO VIRTUAL PELA PARTE, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC), a partir das 14:00 horas, no dia 04 de OUTUBRO de 2022.
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] .
Apelação Cível Nº 5003425-46.2021.4.02.5003/ES (Pauta: 140) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: SERVICO DE DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS SUPERGIRO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MAYARA ASSIS DA MOTA (OAB ES020311) ADVOGADO: BRUNA NASCIMENTO HONÓRIO (OAB ES013747) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
14/09/2022 19:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2022
-
14/09/2022 19:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/09/2022 19:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 140
-
13/09/2022 13:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
08/09/2022 15:14
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07
-
08/09/2022 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
08/09/2022 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
06/09/2022 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
06/09/2022 14:59
Juntado(a)
-
06/09/2022 14:46
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
-
06/09/2022 13:13
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
-
01/09/2022 18:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2023
Ultima Atualização
19/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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