STJ - 5003425-46.2021.4.02.5003

16/02/2024 13:27

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

16/02/2024 13:27

Transitado em Julgado em 16/02/2024

06/11/2023 15:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1094306/2023

06/11/2023 14:50

Protocolizada Petição 1094306/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/11/2023

06/11/2023 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2023

03/11/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/10/2023 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2023

31/10/2023 19:50

Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL

31/10/2023 19:50

Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL

26/10/2023 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

26/10/2023 19:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

26/10/2023 19:06

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1070297/2023

26/10/2023 18:55

Protocolizada Petição 1070297/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/10/2023

25/10/2023 09:20

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

25/10/2023 09:20

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

25/10/2023 09:00

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

18/10/2023 16:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO