TRF2 - 5004773-46.2024.4.02.5116
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
-
18/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
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18/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004773-46.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: GUSTAVO DE SOUZA MORAES GOMES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): HAROLDO AZEVEDO MENDES FILHO (OAB CE034898)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MICHELE DE SOUZA MORAES (Pais)ADVOGADO(A): HAROLDO AZEVEDO MENDES FILHO (OAB CE034898) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.
TRF 2ª Região.
Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se. -
17/09/2025 12:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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17/09/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 12:03
Ato ordinatório praticado
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17/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-84 processada no TRF2 com o no. 51773078620254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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17/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-84 processada no TRF2 com o no. 51773060420254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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17/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-84 processada no TRF2 com o no. 51773051920254029666/TRF (HAROLDO AZEVEDO MENDES FILHO)
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17/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-84 processada no TRF2 com o no. 51773051920254029666/TRF (GUSTAVO DE SOUZA MORAES GOMES)
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16/09/2025 16:12
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*51-84
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09/09/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
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02/09/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104
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31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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25/08/2025 02:18
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
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25/08/2025 02:18
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
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22/08/2025 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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22/08/2025 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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22/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
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22/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
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22/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004773-46.2024.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: GUSTAVO DE SOUZA MORAES GOMES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): HAROLDO AZEVEDO MENDES FILHO (OAB CE034898)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MICHELE DE SOUZA MORAES (Pais)ADVOGADO(A): HAROLDO AZEVEDO MENDES FILHO (OAB CE034898)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 102 - 21/08/2025 - Juntado(a) -
21/08/2025 17:43
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
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21/08/2025 17:40
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
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21/08/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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21/08/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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21/08/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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21/08/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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21/08/2025 14:23
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-84
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04/07/2025 13:25
Juntada de Petição
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25/06/2025 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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18/06/2025 12:23
Juntada de Petição
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17/06/2025 23:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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05/06/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 14:30
Despacho
-
05/06/2025 14:17
Conclusos para decisão/despacho
-
05/06/2025 14:17
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
05/06/2025 14:17
Transitado em Julgado - Data: 09/05/2025
-
09/05/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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30/04/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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29/04/2025 19:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
28/04/2025 11:08
Juntada de Petição
-
25/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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14/04/2025 23:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
10/04/2025 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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10/04/2025 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
07/04/2025 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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07/04/2025 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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07/04/2025 14:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
07/04/2025 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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07/04/2025 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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07/04/2025 08:51
Juntada de Petição
-
04/04/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
04/04/2025 12:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/04/2025 12:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/04/2025 12:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/04/2025 12:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/04/2025 12:12
Julgado procedente o pedido
-
04/04/2025 11:33
Conclusos para julgamento
-
03/04/2025 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
03/04/2025 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
27/03/2025 09:40
Juntada de Petição
-
26/03/2025 18:21
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
26/03/2025 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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26/03/2025 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
24/03/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 13:24
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2025 09:53
Juntada de Petição
-
29/01/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 53
-
23/01/2025 13:57
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
-
22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
13/12/2024 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
13/12/2024 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
12/12/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2024 14:49
Determinada a intimação
-
12/12/2024 14:21
Conclusos para decisão/despacho
-
12/12/2024 14:21
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GUSTAVO DE SOUZA MORAES GOMES <br/> Data: 19/02/2025 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: DANIELLE TEIXEIRA RODRIGUES V
-
12/12/2024 14:19
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 13
-
06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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04/12/2024 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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04/12/2024 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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28/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
26/11/2024 12:58
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
26/11/2024 12:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/11/2024 12:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/11/2024 12:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/11/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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11/11/2024 17:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
-
06/11/2024 21:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
06/11/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
25/10/2024 08:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
25/10/2024 08:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
24/10/2024 16:26
Juntada de Petição
-
24/10/2024 16:24
Juntada de Petição
-
23/10/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2024 17:59
Determinada a intimação
-
22/10/2024 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
22/10/2024 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
22/10/2024 15:06
Conclusos para decisão/despacho
-
22/10/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
21/10/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2024 16:46
Ato ordinatório praticado - para designar perícia
-
21/10/2024 16:44
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GUSTAVO DE SOUZA MORAES GOMES <br/> Data: 21/02/2025 às 09:25. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: ALEX RESENDE TERRA
-
15/10/2024 14:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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14/10/2024 08:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/10/2024 08:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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11/10/2024 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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11/10/2024 15:24
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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10/10/2024 22:45
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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09/10/2024 08:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
09/10/2024 08:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2024 08:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2024 08:04
Não Concedida a tutela provisória
-
08/10/2024 19:05
Conclusos para decisão/despacho
-
07/10/2024 15:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00