21/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 235, 236
20/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 235, 236
20/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5042059-16.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ALVARO TAVEIRA DA SILVA JUNIOR (Espólio)ADVOGADO(A): LENILDO DE SOUZA ALMEIDA (OAB RJ202125)ADVOGADO(A): ANDERSON DA SILVA LIMA (OAB RJ219901)EXEQUENTE: CECILIA MACIEL TEIXEIRA (Inventariante)ADVOGADO(A): LENILDO DE SOUZA ALMEIDA (OAB RJ202125)ADVOGADO(A): ANDERSON DA SILVA LIMA (OAB RJ219901) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução movida pelo Espólio de Álvaro Taveira da Silva Júnior em face da União/Fazenda Nacional, para a restituição de valores descontados indevidamente a título de contribuição previdenciária do Plano de Seguridade Social do Servidor Público (PSS), relativos a verbas pagas ao exequente antes da vigência da Lei nº 10.887/2004.

O valor exequendo, atualizado, totaliza R$ 1.922.687,99 (um milhão, novecentos e vinte e dois mil, seiscentos e oitenta e sete reais e noventa e nove centavos), conforme cálculos apresentados pelo exequente no evento 173, PLAN2.

A União apresentou impugnação tempestiva, constante do evento 179, IMPUGNACAO1, alegando inexequibilidade do título por ausência de documentos essenciais para a correta apuração do crédito, especialmente a planilha de cálculos que resultou nos valores pagos em precatório no processo nº 0983895-64.1900.4.02.5101.

Requer, subsidiariamente, prazo para que a Receita Federal realize a análise detalhada dos documentos e elabore corretamente os cálculos.

Nos termos da documentação constante do evento 185, ANEXO2 , a Receita Federal confirmou a inexistência, nos autos, da planilha de cálculos mencionada, indicando que tal documento é essencial para a determinação do indébito de CPSS.

Apesar de o exequente ter alegado em evento 193, PET1 que já foram anexadas planilhas da evolução do débito (Evento 172 – PLAN2), planilhas demonstrativas da remuneração do ex-servidor se na ativa estivesse (Eventos 111 – EMAIL5 e 151 – ANEXO2), bem como relatório de conferência de pagamento do precatório indicando o valor do PSS descontado indevidamente (Evento 1 – ANEXO6), tais documentos não substituem a planilha original utilizada para emissão do precatório, imprescindível à correta apuração do crédito.

Dessa forma, os argumentos apresentados pelo exequente não devem ser acolhidos, permanecendo a necessidade de sua intimação para apresentação do documento requerido, nos termos acima.

Diante disso, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE para que, no prazo de 30 (TRINTA) dias, apresente o documento indicado pela Receita Federal em evento 185, ANEXO2, qual seja, "planilha de cálculos que resultou nos valores pagos em precatório no processo 0983895-64.1900.4.02.5101 (valores principais das verbas salariais, atualizações e juros de mora)" .sob pena de suspensão ou impossibilidade de prosseguimento da execução quanto à apuração do crédito exequendo.

Cumprido, dê-se vista à parte executada. Após, voltem os autos conclusos para deliberação sobre o prosseguimento da execução com base nos documentos apresentados.
19/08/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 19:30

Decisão interlocutória
16/06/2025 13:00

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 23:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 229 e 230
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 229 e 230
12/03/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 15:07

Determinada a intimação
19/02/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 10:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/11/2024 10:47

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50058692120244020000/TRF2
02/10/2024 14:20

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005869-21.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 23
25/09/2024 14:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50058692120244020000/TRF2
06/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 214, 215 e 216
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 214, 215 e 216
20/08/2024 23:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
20/08/2024 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
20/08/2024 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
19/08/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 13:09

Determinada a intimação
04/07/2024 13:51

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 202 e 204
06/05/2024 12:30

Juntada de Petição
03/05/2024 13:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 203 Número: 50058692120244020000/TRF2
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202, 203 e 204
04/04/2024 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
04/04/2024 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
03/04/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 17:37

Determinada a intimação
01/03/2024 12:29

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
26/01/2024 19:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
11/01/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 14:52

Determinada a intimação
30/11/2023 13:13

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2023 21:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 190 e 191
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190 e 191
29/09/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 18:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 187 - Conclusos para decisão/despacho - 22/09/2023 12:46:33)
07/08/2023 10:36

Juntada de Petição
07/08/2023 03:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
07/08/2023 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
04/08/2023 13:05

Juntada de Petição
28/07/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 12:31

Decisão interlocutória
11/07/2023 13:43

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2023 02:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
19/04/2023 18:35

Juntada de Petição
11/04/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 14:13

Determinada a intimação
29/03/2023 15:38

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2023 15:27

Juntada de Petição
23/02/2023 16:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 166
09/02/2023 04:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
21/12/2022 14:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 22:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
27/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166
17/11/2022 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 18:57

Determinada a intimação
26/10/2022 09:37

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2022 18:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 157
15/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157
10/08/2022 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
10/08/2022 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
05/08/2022 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2022 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2022 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2022 11:16

Despacho
02/08/2022 13:41

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2022 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
11/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
11/07/2022 21:32

Juntada de peças digitalizadas
08/07/2022 14:31

Juntada de Certidão
07/07/2022 14:13

Juntada de peças digitalizadas
05/07/2022 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
05/07/2022 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
01/07/2022 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 23:56

Despacho
24/06/2022 18:27

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2022 15:01

Juntada de peças digitalizadas
06/06/2022 17:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 139
16/05/2022 08:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139
09/05/2022 14:52

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
08/05/2022 17:19

Despacho
22/02/2022 09:47

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2022 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
29/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
19/01/2022 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/01/2022 15:53

Despacho
25/11/2021 11:41

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2021 11:41

Juntada de Certidão
25/11/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126
29/10/2021 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
28/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127
18/10/2021 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/10/2021 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/10/2021 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/10/2021 17:54

Despacho
05/10/2021 10:25

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115
04/10/2021 21:36

Juntada de Petição
04/10/2021 21:32

Juntada de Petição
11/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
02/09/2021 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
02/09/2021 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
01/09/2021 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2021 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2021 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2021 18:44

Despacho
01/09/2021 11:36

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2021 23:42

Juntada de peças digitalizadas
13/08/2021 17:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 108
12/07/2021 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108
12/07/2021 14:15

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
10/07/2021 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
10/07/2021 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
08/07/2021 21:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2021 21:26

Despacho
06/05/2021 16:25

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2021 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
06/05/2021 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
05/05/2021 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2021 13:30

Despacho
28/04/2021 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
27/04/2021 14:05

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2021 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
25/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
23/04/2021 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
21/04/2021 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
14/04/2021 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/04/2021 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/04/2021 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/04/2021 18:15

Despacho
19/02/2021 15:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/02/2021 04:13

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
13/02/2021 08:25

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
04/02/2021 01:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
29/01/2021 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
24/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82
14/12/2020 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/12/2020 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/12/2020 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/12/2020 15:21

Despacho
10/12/2020 16:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/12/2020 12:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74
10/12/2020 12:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74
10/12/2020 12:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73
05/12/2020 20:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/12/2020 20:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/12/2020 20:41

Despacho
03/12/2020 10:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/12/2020 10:37

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
03/12/2020 10:06

Juntada de Petição
02/12/2020 14:26

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
02/12/2020 03:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
06/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62
28/10/2020 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
28/10/2020 17:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63
27/10/2020 01:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/10/2020 01:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/10/2020 01:33

Decisão interlocutória
26/10/2020 08:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/10/2020 00:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
24/10/2020 00:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57
15/10/2020 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/10/2020 18:21

Decisão interlocutória
15/10/2020 14:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/10/2020 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
15/10/2020 13:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
15/10/2020 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
15/10/2020 10:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
14/10/2020 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/10/2020 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/10/2020 12:43

Decisão interlocutória
13/10/2020 14:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/10/2020 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
10/10/2020 20:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
09/10/2020 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
09/10/2020 18:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
08/10/2020 10:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/10/2020 10:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/10/2020 10:08

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
07/10/2020 22:59

Decisão interlocutória
05/10/2020 19:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/10/2020 19:12

Recebimento - TRF2 -> RJRIO22 Número: 50420591620184025101
17/09/2019 16:52

Remessa Externa - RJRIO22 -> TRF2
17/09/2019 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
07/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
06/09/2019 23:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
27/08/2019 09:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/08/2019 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
07/08/2019 01:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
15/07/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 28
03/07/2019 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2019 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2019 15:56

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
01/05/2019 20:06

Autos com Juiz para Sentença
01/05/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
09/04/2019 11:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019
05/04/2019 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
05/04/2019 21:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
29/03/2019 13:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
28/03/2019 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/03/2019 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/03/2019 13:00

Despacho/Decisão - de Expediente
11/03/2019 22:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/03/2019 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/03/2019 20:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
09/03/2019 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/03/2019 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
02/03/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
20/02/2019 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/02/2019 10:09

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO COMUM
20/02/2019 10:09

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
19/02/2019 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/02/2019 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/02/2019 até 18/02/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - alagamento Vara - obra
14/12/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
04/12/2018 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2018 12:46

Despacho/Decisão - Interlocutória
04/12/2018 09:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/12/2018 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006882-50.2025.4.02.5002

Mario Lucio Togneri

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5086788-83.2025.4.02.5101

Jaira Cardoso Ferreira da Cruz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5087166-39.2025.4.02.5101

Lucas Alves da Silva Rezende

Uniao

Advogado: Lohaynne Sardinha Moreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003784-06.2020.4.02.5108

Ministerio Publico Federal

Municipio de Cabo Frio

Advogado: David Augusto Cardoso de Figueiredo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/10/2020 11:22

Exibir Processo

Processo nº 5087237-41.2025.4.02.5101

Wallace Pereira Rosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/08/2025 13:17

Exibir Processo