18/09/2025 12:52

Juntada de Petição
17/09/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 15:50

Determinada a intimação
16/09/2025 18:01

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
12/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5087298-96.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JORGE PAULO BRAGAADVOGADO(A): CLETO ARAUJO DE CARVALHO JUNIOR (OAB RJ082566)ADVOGADO(A): MICHEL MINTO DA SILVA (OAB RJ091159) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, apresentar documentos comprobatórios da existência da moléstia nos últimos cinco anos, porquanto eventual procedência do pedido, com a possível restituição de valores, alcançará o lapso não prescrito, isto é, relativo aos últimos cinco anos da propositura da demanda, sendo certo que a documentação apresentada data dos anos de 2025 e 2024, não se mostrando hábil para o específico fim a declaração firmada na qual se indica a existência da moléstia desde 2014, a ensejar a apresentação de exames pelos últimos cinco anos como meio probatório idôneo. À Secretaria para retificar a autuação e assim constar, como parte autora, Jorge Paulo Braga Saramago.

Intime-se.

Rio de Janeiro, 11/09/2025
11/09/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 19:02

Decisão interlocutória
09/09/2025 17:11

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
02/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
01/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
01/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5087298-96.2025.4.02.5101 distribuido para 10ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro na data de 28/08/2025.
31/08/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 19:01

Decisão interlocutória
28/08/2025 19:32

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/08/2025 18:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
28/08/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 14:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/08/2025 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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