12/09/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27
04/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 26
03/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 26
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5093507-18.2024.4.02.5101/RJAUTOR: HIDERALDO LUIZ RODRIGUES COSTAADVOGADO(A): WALDINEA RODRIGUES COSTA DE BARCELLOS (OAB RJ223111)SENTENÇADispositivo.

Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o feito com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, remetam-se para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF [1] e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região [2], bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016 [3].

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria
01/09/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 14:50

Julgado improcedente o pedido
30/04/2025 10:58

Conclusos para julgamento
27/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
28/01/2025 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/01/2025 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/01/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
10/12/2024 10:12

Juntada de Petição
06/12/2024 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
06/12/2024 23:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
06/12/2024 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/11/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 13:52

Determinada a intimação
28/11/2024 14:55

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/11/2024 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/11/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:53

Decisão interlocutória
21/11/2024 12:52

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 20:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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