TRF2 - 5003266-17.2023.4.02.5106

19/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 143

19/09/2025 00:00

Intimação

18/09/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025 14:10

Determinada a intimação

17/09/2025 12:56

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

04/09/2025 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

21/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 134

20/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 134

20/08/2025 00:00

Intimação

19/08/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025 14:34

Remetidos os Autos - RJPETSECONT -> RJPET01

31/07/2025 18:04

Remetidos os Autos - RJPET01 -> RJPETSECONT

31/07/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

07/07/2025 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025 20:51

Despacho

30/06/2025 15:17

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025 14:37

Remetidos os Autos - RJPETSECONT -> RJPET01

05/06/2025 12:47

Remetidos os Autos - RJPET01 -> RJPETSECONT

12/05/2025 17:36

Despacho

08/05/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

29/04/2025 18:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

14/04/2025 22:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

01/04/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025 16:03

Determinada a intimação

31/03/2025 17:53

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

25/02/2025 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025 08:02

Determinada a intimação

11/02/2025 22:51

Juntada de Petição

07/02/2025 11:56

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

19/11/2024 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

21/10/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024 15:35

Ato ordinatório praticado

21/10/2024 15:33

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

21/10/2024 15:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

18/10/2024 14:12

Ato ordinatório praticado

18/10/2024 09:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJPET01

18/10/2024 09:11

Transitado em Julgado - Data: 18/10/2024

18/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

10/10/2024 21:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

09/10/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

16/09/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2024 19:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/09/2024 17:19

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

11/09/2024 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

11/09/2024 13:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 93

05/09/2024 17:34

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/09/2024 21:46

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR06G02

03/09/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

27/08/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

16/08/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024 14:51

Decisão interlocutória

16/08/2024 10:18

Conclusos para decisão de admissibilidade

16/08/2024 10:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/08/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/07/2024 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/07/2024 16:00

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

16/07/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/07/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

10/07/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

02/07/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024 17:51

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

01/07/2024 20:04

Conclusos para decisão de admissibilidade

01/07/2024 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/06/2024 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2024 13:26

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/06/2024 10:06

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABGES

15/06/2024 00:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/06/2024 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/06/2024 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

12/06/2024 08:19

Juntada de Petição

12/06/2024 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/06/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2024 11:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/06/2024 15:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/06/2024 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

05/06/2024 13:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 32

04/06/2024 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

04/06/2024 15:28

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/05/2024 07:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

23/05/2024 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/05/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2024 14:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/05/2024 17:55

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

16/05/2024 23:52

Juntada de Petição

15/05/2024 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

15/05/2024 15:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/05/2024 14:30</b><br>Sequencial: 88

01/04/2024 21:50

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

01/04/2024 16:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

26/03/2024 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

08/03/2024 16:32

Juntada de Petição

04/03/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/03/2024 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

03/03/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

07/02/2024 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2024 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2024 09:21

Julgado procedente o pedido

08/11/2023 14:28

Conclusos para julgamento

07/11/2023 16:53

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NPSC2-TRFJ para RJPET01S)

07/11/2023 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/11/2023 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

31/10/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023 12:39

Despacho

30/10/2023 17:52

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023 17:52

Recebidos os autos

30/10/2023 17:43

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJPET01S para NPSC2-TRFJ)

30/10/2023 17:08

Convertido o Julgamento em Diligência

11/10/2023 12:57

Conclusos para julgamento

11/10/2023 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

11/10/2023 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

04/10/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

19/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

09/08/2023 17:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/08/2023 17:55

Juntada de Certidão

09/08/2023 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/08/2023 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/08/2023 18:08

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

01/08/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023 15:11

Não Concedida a tutela provisória

15/06/2023 11:31

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2023 12:30

Distribuído por sorteio