13/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 19
05/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
28/08/2025 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
21/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
20/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000406-48.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: GERALDA FRAGOSO XAVIERADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Isso posto, determino a suspensão deste feito até prolação de decisão definitiva pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF n. 1.236/DF.

ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO Juiz(a) Federal
19/08/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 17:52

Decisão interlocutória
19/08/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
17/06/2025 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
28/05/2025 11:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
19/05/2025 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
13/05/2025 17:58

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
07/03/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
06/03/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/03/2025 16:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/02/2025 08:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 08:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 08:22

Determinada a citação
25/02/2025 12:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2025 11:43

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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