14/09/2025 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/09/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009831-81.2024.4.02.5002/ES AUTOR: MANOEL BATISTA MESSIASADVOGADO(A): ISABELLA SILVA ALMEIDA (OAB ES032924) DESPACHO/DECISÃO Julgamento convertido em diligência.

Ao se analisar a petição inicial, verifica-se a existência do seguinte pedido: “3- Que seja reconhecida a COMPROVAÇÃO DE ATIVIDADE INSALÚBRES EM TEMPO DETERMINADO PELA LEI 8.213 PARA O ALCANÇE DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, uma vez que houve os recolhimentos necessários e o período de carência preenchido pelo segurado.”.

Contudo, a referida peça não especifica os períodos supostamente trabalhados nessas condições, bem como não apresenta os respectivos fundamentos fáticos e jurídicos.

Ressalta-se, ainda, que não foi juntado nestes autos qualquer Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) que comprove a alegada exposição a agentes nocivos.

Diante desse cenário, intime-se a parte autora para que emende a petição inicial, especificando os períodos em que teria laborado em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, bem como os fundamentos fáticos e jurídicos que embasam a sua pretensão, acompanhados das respectivas provas.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Apresentada a emenda, dê-se vista ao INSS, pelo mesmo prazo.

Por fim, voltem os autos conclusos.
25/08/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 18:41

Convertido o Julgamento em Diligência
24/04/2025 18:35

Conclusos para julgamento
21/02/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
13/01/2025 22:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/01/2025 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 22:55

Não Concedida a tutela provisória
13/01/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 18:24

Juntada de Petição
11/12/2024 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/11/2024 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 23:45

Não Concedida a tutela provisória
08/11/2024 16:02

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 00:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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