14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
04/09/2025 20:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/09/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda
04/09/2025 14:56

Determinada a intimação
03/09/2025 11:54

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 11:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIOEF05
03/09/2025 10:59

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
03/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
27/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
25/08/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
22/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
22/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004061-67.2025.4.02.5101/RJ RECORRENTE: MARINA INES DA SILVA CONEGUNDES (AUTOR)ADVOGADO(A): FRANKNER CARRIJO DA COSTA SILVA (OAB RJ171752) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso inominado interposto pela autora [evento 29, RECLNO1], em face da sentença [evento 10, SENT1] em que foi julgado parcialmente procedente o pleito autoral para reconhecer o direito da demandante à isenção do desconto do Imposto de Renda Pessoa Física retido na sua folha de pagamento, em razão de ser portadora de neoplasia maligna.

Em sede recursal, a demandante pretendia a reforma parcial da sentença, com o reconhecimento, inclusão e restituição do imposto de renda referente aos últimos cinco anos anteriores a 09/12/2023, ou a contar do requerimento administrativo com juros correção.

Intimada a efetuar o preparo, após o indeferimento do pedido de gratuidade da justiça [evento 43, DESPADEC1], a recorrente manifestou a desistência do recurso, em caso de negativa de reconsideração da decisão anterior, que ora mantenho, pelas mesmas razões [evento 47, PET1].

A manifestação em tela prescinde da anuência da parte recorrida.

Homologo-a, na forma do art. 998 do Código de Processo Civil, em harmonia com o art. 15 do Regimento Interno das Turmas Recursais-RJ.

Intimem-se, de acordo com o art. 218, §3°, do Código de Processo Civil.

A seguir, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem, com as precauções de praxe.
21/08/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 14:26

Homologada a Desistência do Recurso
20/08/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 16:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - 14/08/2025 15:23:07)
05/06/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
05/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
04/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
03/06/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 19:48

Determinada a intimação
03/06/2025 17:49

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 14:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
02/06/2025 04:38

Juntada de Certidão
28/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/05/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 15:31

Determinada a intimação
05/05/2025 18:25

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 12:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
29/04/2025 11:03

Juntada de Petição
28/04/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 14:00

Determinada a intimação
28/04/2025 12:41

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/04/2025 14:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
10/04/2025 13:13

Juntada de Petição
10/04/2025 13:13

Juntada de Petição
09/04/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 19:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/03/2025 13:24

Conclusos para julgamento
28/03/2025 13:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 17
26/03/2025 11:28

Juntada de Petição
26/03/2025 11:28

Juntada de Petição
25/03/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/03/2025 18:17

Determinada a intimação
25/03/2025 16:31

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
11/03/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 19:50

Julgado procedente em parte o pedido
28/01/2025 18:29

Conclusos para julgamento
28/01/2025 18:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
27/01/2025 13:45

Juntada de Petição
24/01/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 14:45

Determinada a citação
24/01/2025 14:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
24/01/2025 14:04

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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