TRF2 - 5006048-48.2019.4.02.5102

1ª instância - 3ª Vara Federal de Niteroi

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Polo Ativo

Partes

HAROLDO PFIFFER

CPF *41.***.*96-15

Advogados

CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE

OAB: 106034/RJ

CPF *26.***.*85-20

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB: 113138/RJ

CPF *74.***.*98-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

  • 05/09/2025 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2025 13:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

  • 04/09/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 172

  • 03/09/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 172

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5006048-48.2019.4.02.5102/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAEXEQUENTE: HAROLDO PFIFFERADVOGADO(A): CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (OAB RJ106034)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 171 - 25/07/2025 - Requisição de pagamento de precatório paga - liberada

  • 02/09/2025 00:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 172

  • 01/09/2025 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2025 01:05

    Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5007712-21.2023.4.02.9388/TRF (HAROLDO PFIFFER)

  • 05/12/2023 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

  • 21/11/2023 10:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

  • 17/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166

  • 09/11/2023 07:39

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 07/11/2023 09:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2023 09:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2023 09:38

    Despacho

  • 06/11/2023 19:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/10/2023 13:08

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5021121-87.2023.4.02.9445/TRF (FREIRE & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

  • 10/09/2023 16:32

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 05/09/2023 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*38-99 processada no TRF2 com o no. 50211218720234029445/TRF (FREIRE & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

  • 05/09/2023 06:10

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*38-99 processada no TRF2 com o no. 50077122120234029388/TRF (FREIRE & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

  • 05/09/2023 06:10

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*38-99 processada no TRF2 com o no. 50077122120234029388/TRF (HAROLDO PFIFFER)

  • 01/09/2023 14:10

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*38-99

  • 25/08/2023 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

  • 21/08/2023 11:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 17/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153

  • 07/08/2023 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 07/08/2023 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 07/08/2023 11:03

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*38-99

  • 01/08/2023 03:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

  • 21/07/2023 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

  • 18/07/2023 09:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 17/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146

  • 07/07/2023 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2023 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2023 14:43

    Decisão interlocutória

  • 07/07/2023 14:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/07/2023 14:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 06/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

  • 26/06/2023 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2023 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2023 19:23

    Decisão interlocutória

  • 26/06/2023 17:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/06/2023 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 09/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 30/05/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2023 09:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 29/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 19/05/2023 10:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2023 10:59

    Decisão interlocutória

  • 13/04/2023 14:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/03/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 124

  • 27/03/2023 10:34

    Juntada de Petição

  • 14/03/2023 09:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124

  • 03/03/2023 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2023 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2023 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2023 11:58

    Despacho

  • 02/03/2023 12:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/01/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 14/12/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

  • 07/12/2022 21:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 19:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 26/11/2022 17:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 22/11/2022 11:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 21/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112

  • 11/11/2022 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2022 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2022 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2022 16:48

    Despacho

  • 06/10/2022 15:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/09/2022 14:28

    Juntada de Petição

  • 13/09/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 29/08/2022 12:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 26/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

  • 16/08/2022 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2022 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2022 19:16

    Despacho

  • 16/08/2022 17:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/08/2022 17:25

    Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT03

  • 05/08/2022 17:29

    Remetidos os Autos - RJNIT03 -> RJNITSECONT

  • 05/08/2022 17:29

    Despacho

  • 05/08/2022 15:27

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 28/06/2022 16:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/05/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 30/05/2022 12:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 21/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 11/05/2022 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2022 09:30

    Despacho

  • 10/05/2022 14:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/05/2022 10:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 07/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

  • 03/05/2022 15:53

    Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT03

  • 27/04/2022 11:00

    Remetidos os Autos - RJNIT03 -> RJNITSECONT

  • 27/04/2022 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2022 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2022 11:00

    Decisão interlocutória

  • 08/03/2022 16:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/01/2022 14:56

    Juntada de Petição

  • 16/12/2021 14:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 29/11/2021 09:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 28/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

  • 18/11/2021 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2021 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2021 18:56

    Despacho

  • 18/11/2021 18:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/11/2021 22:48

    Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT03

  • 08/10/2021 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 01/10/2021 10:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 30/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

  • 20/09/2021 16:47

    Remetidos os Autos - RJNIT03 -> RJNITSECONT

  • 20/09/2021 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2021 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2021 16:47

    Despacho

  • 28/07/2021 16:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/07/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 15/06/2021 23:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 29/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 19/05/2021 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2021 18:55

    Despacho

  • 19/05/2021 18:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/05/2021 10:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 10/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 55

  • 15/04/2021 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2021 19:06

    Despacho

  • 15/04/2021 18:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/04/2021 02:41

    Juntada de Petição

  • 15/03/2021 11:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 14/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 09/03/2021 17:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 09/03/2021 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 08/03/2021 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

  • 04/03/2021 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2021 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2021 16:48

    Despacho

  • 04/03/2021 14:07

    Transitado em Julgado

  • 04/03/2021 13:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/03/2021 03:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 13/02/2021 06:16

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 01/02/2021 21:54

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

  • 18/12/2020 11:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

  • 10/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

  • 02/12/2020 10:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 02/12/2020 10:46

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

  • 30/11/2020 19:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 30/11/2020 19:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 30/11/2020 19:11

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

  • 07/07/2020 22:28

    Autos com Juiz para Sentença

  • 03/06/2020 04:21

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 22/05/2020 21:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

  • 09/05/2020 05:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 07/05/2020 19:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 27/03/2020 23:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

  • 27/03/2020 23:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

  • 18/03/2020 19:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

  • 15/03/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

  • 05/03/2020 15:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/01/2020 09:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 23/01/2020 09:38

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

  • 20/01/2020 10:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/01/2020 10:27

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 11/11/2019 17:33

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 06/11/2019 18:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 15/10/2019 15:17

    Juntada de Petição

  • 30/09/2019 11:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 29/09/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 19/09/2019 17:25

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/09/2019 17:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/09/2019 17:25

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 19/09/2019 16:33

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2019 16:31

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 19/09/2019 14:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 19/09/2019 14:16

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 16/09/2019 18:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/09/2019 18:01

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 16/09/2019 16:55

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2019 15:17

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 22/08/2019 14:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2019

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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