20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/09/2025 00:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
12/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
11/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
11/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5042623-48.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: IARA BATISTA DE SOUZAADVOGADO(A): ROBERTO CARNEIRO CORREA TRINDADE (OAB RJ170181) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença do evento retro e o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência e o INSS, através da Procuradoria Federal, em execução invertida, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculo dos valores devidos, contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC de maneira a viabilizar a atual forma de cadastramento de requisitórios, de acordo com a decisão transitada em julgado. Com a apresentação dos cálculos, determino o cadastro das requisições de pagamento, inclusive, referente aos honorários contratuais, caso requerido, DESDE QUE LIMITADOS A 30% SOBRE O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE ATRASADOS.

O advogado deve, assim, juntar o referido contrato de honorários até o momento da elaboração da minuta de RPV/Precatório, sob pena de indeferimento do pedido de destaque.

Após, intimem-se, imediatamente, as partes para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, não sendo impugnado o RPV/PRECATÓRIO, venham-me para envio.
10/09/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 17:15

Determinada a intimação
10/09/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/09/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
29/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
28/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042623-48.2025.4.02.5101/RJREQUERENTE: IARA BATISTA DE SOUZAADVOGADO(A): ROBERTO CARNEIRO CORREA TRINDADE (OAB RJ170181)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, A TRANSAÇÃO entabulada e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.

Despesas processuais rateadas (art. 90, CPC), observadas a gratuidade de justiça da parte autora e a isenção legal do INSS.

Sem honorários.

Tendo em vista a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se o INSS para implementação do benefício no prazo do acordo.

Após, dê-se vista ao INSS para apresentar os cálculos de liquidação.
26/08/2025 18:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/08/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
26/08/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
26/08/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/08/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/08/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 15:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/08/2025 15:01

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025
26/08/2025 13:54

Homologada a Transação
26/08/2025 11:50

Conclusos para julgamento
25/07/2025 22:29

Juntada de Petição
14/07/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/06/2025 09:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
23/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/05/2025 17:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 17:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
13/05/2025 16:28

Determinada a citação
13/05/2025 12:07

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 21:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/05/2025 21:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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