TRF2 - 5008617-26.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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03/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42, 43, 44
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02/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42, 43, 44
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02/09/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5008617-26.2024.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTESAGRAVADO: ALDO JORGE ALVES DA SILVA (Espólio)ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099)ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980)AGRAVADO: EURICO ANGELO BEZERRAADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099)ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980)AGRAVADO: MARIO SERGIO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099)ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980)AGRAVADO: NADYR ALMEIDAADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099)ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980)AGRAVADO: NILDA MARIA DA ROCHA ALVES (Sucessor)ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980)AGRAVADO: MARIA JOSE SILVA MELOADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099)ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) EMENTA .
DIREITO ADMINISTRATIVO.
AGRAVO.
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (GDIBGE).
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE).
PREJUDICIALIDADE EXTERNA EM RAZÃO DA PENDÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0000870-56.2012.4.02.5101.
INEXISTÊNCIA.
SENTENÇA PROLATADA APENAS REPRODUZIU OS DITAMES DO MANDADO DE SEGURANÇA, NO QUE TANGE AO MÉRITO.
PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO.
AGRAVO DESPROVIDO.
I - Cuida-se de agravo, com requerimento de atribuição de efeito suspensivo, interposto pela FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, de decisão do Juízo da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro (evento 175 – DESPADEC1, integrada pela decisão (evento 189– DESPADEC1, do processo originário), que deferiu a suspensão do feito, em razão à tese de prejudicialidade externa, com relação à decisão ocorrida no bojo da execução coletiva nº 0000870-56.2012.4.02.5101, em trâmite na 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro; e depois, em sede de embargos de declaração, determinou o prosseguimento da ação originária.
II - Não há que falar em prejudicialidade externa em razão da pendência de pronunciamento nos autos do processo nº 0000870-56.2012.4.02.5101, já que a sentença lá proferida reproduziu o que já estava assentado no mandado de segurança no que se refere ao mérito. III - A eventual pendência coletiva diz respeito tão somente a obrigação de fazer, não se confundindo com os valores executados no bojo dos autos eletrônicos originários de forma individual, não havendo que falar, pois, em coexistência de dois processos judiciais de natureza idêntica. IV – Agravo desprovido.
V – Prejudicadas as razões do agravo interno.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo e, consequentemente, declarar prejudicadas as razões do agravo interno, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2025. -
01/09/2025 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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01/09/2025 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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01/09/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2025 01:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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30/08/2025 01:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/08/2025 18:06
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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28/08/2025 17:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Conhecido o recurso e não-provido - 28/08/2025 17:40:31)
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07/08/2025 15:50
Juntada de Certidão
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07/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2025<br>Período da sessão: <b>19/08/2025 13:00 a 25/08/2025 12:59</b>
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06/08/2025 14:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2025
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06/08/2025 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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06/08/2025 13:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/08/2025 13:00 a 25/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 21
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01/08/2025 18:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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16/09/2024 07:54
Juntada de Petição
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03/09/2024 06:39
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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03/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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05/08/2024 15:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 14, 16, 17, 18 e 15
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01/08/2024 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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01/08/2024 08:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5, 7, 8, 9 e 6
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15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16, 17 e 18
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11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8 e 9
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05/07/2024 07:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/07/2024 07:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/07/2024 07:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/07/2024 07:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/07/2024 07:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/07/2024 07:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/07/2024 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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04/07/2024 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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01/07/2024 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2024 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2024 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2024 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2024 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2024 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2024 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/06/2024 20:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
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28/06/2024 20:11
Despacho
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24/06/2024 22:19
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 189 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2024
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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