16/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
15/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004126-87.2024.4.02.5104/RJAUTOR: MARIA APARECIDA TEIXEIRAADVOGADO(A): JESSICA PEREIRA DA SILVA GURGEL BAPTISTA (OAB RJ227432)SENTENÇADiante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO INSS, efetuando alterações na parte dispositiva da sentença de mérito, nos termos seguintes: "

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder à autora o benefício de aposentadoria por idade, na forma do art. 18 da EC nº 103/2019, a partir da data do requerimento administrativo (29/12/2020), com pagamento dos valores em atraso.

As mensalidades em atraso devem ser corrigidas na forma prevista pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal, descontando-se os valores já recebidos em razão da concessão posterior do benefício de aposentadoria por idade nº 41/229.857.869-3, concedido a partir de 19/09/2024 (evento 23), por serem benefícios inacumuláveis, ressalvando-se a possibilidade de opção pelo benefício mais vantajoso (Tema 1018 do STJ1), cabendo o recebimento dos valores atrasados entre 29/12/2020 e 19/09/2024, no caso de opção pelo benefício concedido administrativamente, que deverá ser realizada após a apresentação dos cálculos dos valores devidos. (...)" Mantenho inalterada a sentença proferida no evento 17, quanto ao restante.

P.R.I.
13/09/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/09/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/09/2025 09:20

Embargos de Declaração Acolhidos
12/09/2025 17:29

Conclusos para julgamento
12/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
04/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004126-87.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: MARIA APARECIDA TEIXEIRAADVOGADO(A): JESSICA PEREIRA DA SILVA GURGEL BAPTISTA (OAB RJ227432) DESPACHO/DECISÃO Considerando a oposição de embargos de declaração pelo INSS (evento 23), intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, haja vista a possibilidade de efeitos infringentes (art. 1.023, § 2º, do CPC).

Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos.
01/09/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 14:28

Despacho
29/08/2025 18:34

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
11/07/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
11/07/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
02/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 15:41

Julgado procedente o pedido
12/02/2025 12:06

Conclusos para julgamento
12/11/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/10/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/10/2024 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/10/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/08/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
19/07/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024 11:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/07/2024 11:02

Concedida a gratuidade da justiça
18/07/2024 13:31

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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