11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
11/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
03/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 103
02/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 103
02/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5105648-06.2023.4.02.5101/RJRELATOR: RODOLFO KRONEMBERG HARTMANNREQUERENTE: NEIDJA CARLA MACIEL DA SILVAADVOGADO(A): ERICA REGINA BORGES MORAIS (OAB RJ122548)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 102 - 01/09/2025 - Juntado(a)
01/09/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 103
01/09/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 19:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-39
29/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
21/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
20/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5105648-06.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: NEIDJA CARLA MACIEL DA SILVAADVOGADO(A): ERICA REGINA BORGES MORAIS (OAB RJ122548) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do despacho inicial de execução: Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

A manifestação quanto aos cálculos só deve ser feita na hipótese de discordância, fundamentada, dos valores apresentados, com a juntada de planilha atualizada que demonstre os valores devidos, sob pena de preclusão.

Na mesma oportunidade, se for o caso, o autor deverá se manifestar quanto a renúncia aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos.

Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pelo autor ou por procurador com poderes específicos para tanto, constando o valor renunciado.

Fica ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que eventual contrato de honorários juntado aos autos deverá preencher os requisitos essenciais do instrumento.

O entendimento desse juízo é no sentido de que qualquer outra modalidade de documento diversa de contrato, tais como “autorizações”, “declarações”, procurações que incluam previsão de honorários advocatícios ou mesmo contrato assinado por apenas uma das partes (unilateral) não preenchem os requisitos necessários de contrato, cuja bilateralidade é formalidade e pressuposto essencial.

Ainda, o contrato deve indicar de forma clara e objetiva os requisitos mínimos como valor ou percentual contratado, serviço e objeto da demanda, a data da convenção, nome e qualificação das partes, bem como suas respectivas assinaturas. Ademais, a juntada do eventual contrato e de requerimento de dedução de valores a título dos honorários deverá ser feita antes do cadastro das requisições e deverá vir instruída com declaração atual, assinada pelo próprio autor, de que tais honorários não foram pagos (art. 22, §4º, Lei 8.906/94).

Decorrido o prazo, sem manifestação, cadastre-se a RPV/Precatório e intimem-se as partes do teor da requisição, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF2.

Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos, cujo prazo, nessa fase, já se encontra precluso.

Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação.
19/08/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:59

Despacho
19/08/2025 12:17

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
13/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
08/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
07/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
06/08/2025 09:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
06/08/2025 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 09:09

Juntada de Petição
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
17/07/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 13:47

Despacho
16/07/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
29/06/2025 10:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
18/06/2025 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 21:55

Despacho
18/06/2025 18:52

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
13/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
28/05/2025 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
08/05/2025 19:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/05/2025 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
08/05/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
29/04/2025 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
02/04/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
02/04/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
02/04/2025 14:22

Determinada a intimação
02/04/2025 12:45

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 12:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/04/2025 12:43

Transitado em Julgado - Data: 01/04/2025
01/04/2025 15:08

Homologada a Transação
27/03/2025 22:53

Conclusos para julgamento
27/03/2025 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
12/03/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
24/02/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
11/02/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 14:45

Juntada de Petição
23/01/2025 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
03/12/2024 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
03/12/2024 20:35

Determinada a intimação
03/12/2024 17:45

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/10/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
16/10/2024 17:23

Convertido o Julgamento em Diligência
07/08/2024 17:22

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
22/07/2024 09:06

Conclusos para julgamento
21/03/2024 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
15/03/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
04/03/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 08:18

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 18
29/02/2024 17:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/02/2024 12:54

Juntada de Petição
28/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
23/02/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
09/02/2024 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/02/2024 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/02/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 14:19

Determinada a intimação
05/02/2024 17:42

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NEIDJA CARLA MACIEL DA SILVA <br/> Data: 27/02/2024 às 15:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CAROLINE
05/02/2024 17:42

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2024 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
30/01/2024 20:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/12/2023 05:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/12/2023 18:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 18:00

Determinada a citação
14/12/2023 10:29

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2023 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/11/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 13:37

Determinada a intimação
06/11/2023 13:12

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2023 17:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
11/10/2023 17:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/10/2023 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00